MPT participa de evento em memória das vítimas da fábrica de fogos na Bahia
Um ato em memória das vítimas da explosão de uma fábrica de fogos de artifício, ocorrida em 1998 e em busca de ações para a construção de um futuro melhor para a população de Santo Antônio de Jesus.
Esse foi o tom do evento que marcou os 26 anos da tragédia que vitimou fatalmente 64 pessoas, a maioria mulheres, e deixou um impacto profundo nas famílias, no município e em toda a região do Recôncavo Baiano. Organizado pelo Instituto ‘Movimento 11 de Dezembro’, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) e a prefeitura local, o ato foi realizado na manhã de quarta-feira (11/12) no Centro Cultural de Santo Antônio de Jesus.
Autoridade locais, representantes do poder judiciário, do ministério público e do governo estadual debateram formas de implementar políticas públicas efetivas para a promoção do desenvolvimento socioeconômico da população. O MPT foi representado pela procuradora Verena Borges, coordenadora da unidade do órgão na cidade, e pelo procurador Marcelo Travassos. O evento contou ainda com a presença da juíza aposentada da Justiça do Trabalho, Rosemeire Fernandes e da juíza Monique Fernandes, da gestora Senac, Fernanda Souza, da representante da Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Débora Bomventi, do prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino, e de Rosângela Rocha, líder do Movimento Instituto 11 de Dezembro, que representa as vítimas da tragédia.
A partir de uma série de articulações para promover o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil pela omissão no caso do maior acidente de trabalho da história recente da Bahia, todos os entres públicos e setores da sociedade civil vêm se mobilizando com ações práticas e um amplo e constante debate sobre as questões. Por um lado, o MPT destina recursos para custear programas de capacitação profissional executados pelo Senac na região. Também já foram realizadas duas audiências públicas e uma escuta pública. O MPt e outros órgãos de fiscalização, como Bombeiros, Exército e conselhos profissionais têm fechado o cerco contra a cadeia de fogos clandestinos que sempre se manteve em operação.
Uma ação civil pública do MPT mira o fim da produção, venda e transporte de fogos clandestinos por um grupo econômico comandado pelo filho do dono da fábrica onde ocorreu a tragédia. Gilson Fróes Prazeres Bastos é o principal réu na ação civil pública que o órgão move na 24ª Vara do Trabalho de Salvador, que envolve empresas em nome de parentes e laranjas. Desde que as autoridades buscaram a responsabilização da empresa da família pela tragédia de 1998 e pelos acidentes de menor impacto que vêm ocorrendo desde então, eles passaram a atuar na informalidade, pois, dessa forma, os rigores da lei seriam menores, mas com margens de lucro maiores.
