Acordo do MPT com Petrobras destina recursos para 24 órgãos e entidades

A homologação do acordo que destina cerca de R$16 milhões referentes aos danos morais coletivos depositados pela Petrobras em cumprimento a acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai beneficiar 24 entidades e órgãos públicos.

O valor corresponde a resíduos de acordo fechado entra a estatal e o MPT em 2019 para encerrar ação judicial que tramitava na 6ª Vara do Trabalho de Salvador. O motivo do processo foram as transferências de unidades e dispensas de trabalhadores decorrentes da decisão da empresa de fechar uma unidade em Salvador.

A homologação foi feita durante audiência na última terça-feira (10/12), pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5). O MPT esteve representado na audiência pela vice-procuradora-chefe do órgão na Bahia, Letícia Vieira, e pela procuradora-chefe do MPT no Amazonas e Roraima, Alzira Costa. Coube ao juiz Danilo Gaspar, titular da 6ª Vara, homologar a pactuação feita pelo grupo especial de atuação finalística criado pelo MPT para acompanhar o caso. Diversos procuradores participaram das diversas etapas do processo.

O montante será destinado a entidades como o Corpo de Bombeiros da Bahia, o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a Casa do Bem (RN), entre outras organizações que atuam nas áreas de saúde, segurança e bem-estar social em todo o Brasil. Também receberão recursos entidades sem fins lucrativos do Amazonas. Como o Projeto Case Esperança, o Centro dos Direitos e a Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda Esperança Dom Gino Malvestio. Há ainda recursos para a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, o Instituto de Proteção e Assistência à Infância, a Associação de Moradores de Nova Cidade Deus é Fiel e o Samu do Rio Grande do Norte