Audiência entre MPT e Emasa na Justiça do Trabalho busca acordo

Um acordo que possa encerrar a ação que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra a Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A (Emasa) poderá sair na tarde desta terça-feira (18/02) durante audiência na Justiça do Trabalho.

O órgão processa a empresa em ação que está na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna por descumprimento de termo de ajuste de conduta firmado justamente por ilegalidades na terceirização de funções que deveriam ser preenchidas por concurso público. Outra ação de execução pede a condenação da empresa em R$500 mil por descumprimento de outro TAC, desta vez por uma série de irregularidades, principalmente por desvio de função.

O MPT trabalha para que a empresa municipal cumpra a legislação que obriga o preenchimento de cargos por meio de concurso público. A Emasa chegou a assinar um termo de ajuste de conduta (TAC) se comprometendo a regularizar a situação com a realização de processo seletivo, mas não comprovou o cumprimento, o que obrigou o MPT a executar a multa prevista no documento assinado. Segundo a procuradora do MPT Bradiane Ribeiro, “o objetivo da atuação do MPT é que a empresa cumpra a legislação e honre os compromissos firmados em termo de ajuste de conduta”.