Evento debate acesso de pessoas com deficiência ao trabalho

O Ministério Público o Trabalho (MPT) na Bahia foi um dos participantes do evento promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para marcar a passagem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, na tarde dessa quarta-feira (03) no pleno, localizado na bairro de Nazaré, em Salvador.

Naturalidade, respeito e bom senso são qualidades essenciais para o bom relacionamento e inclusão das pessoas com deficiência. Essa foi a avaliação dos fundadores da i.Social, Jaques Haber e Andrea Schwarz, no painel de abertura do 2º Encontro sobre Acessibilidade do TRT5, realizado nesta quarta-feira (3/12) no TRT da Bahia, em Nazaré. O painel foi mediado pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, que destacou a necessidade de integrar ações institucionais para que as empresas passem efetivamente a cumprir a Lei de Cotas e garantam assim o acesso das pessoas com deficiência a trabalho digno.

O evento, que celebrou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, foi aberto pelo presidente do TRT, desembargador Valtércio de Oliveira, e discutiu temas como mercado de trabalho, acessibilidade no processo eletrônico e direitos constitucionais das pessoas com deficiência, com a presença de renomados palestrantes e representantes da sociedade civil organizada. O encontro foi adaptado para atender pessoas com qualquer tipo de deficiência e contou com legendas no vídeo exibido, audiodescrição para cegos e tradução para Libras. Apresentaões musicais também marcaram o evento.
 
No primeiro painel, o sócio-diretor da i.Social falou do trabalho desenvolvido pela consultoria e apresentou os resultados da mais nova pesquisa sobre expectativas e percepções sobre inclusão, do ponto de vista de gestores de pessoal e de profissionais com deficiência, visões antagônicas em diversos sentidos. 'Ainda falta informações acerca de potencialidades e limitações, além de uma cultura interna de inclusão que extrapole a mera obrigação legal', afirmou Jaques Haber. Sobre isso, o procurador-chefe do MPT na Bahia Alberto Balazeiro, que mediou o painel, anunciou que atualmente 117 empresas na Bahia são investigadas pelo descumprimento da Lei de Cotas.

Empresas podem evoluir

A fala de Haber foi intercalada por relatos pessoais de Andrea Schwarz que mostraram o quanto as empresas ainda podem evoluir. Entre as sugestões dadas, além do aculturamento interno, estão a criação de bancos de currículos nas organizações, a oferta de vagas qualificadas, maior acessibilidade física e tecnológica, além do fortalecimento das políticas públicas de incentivos fiscais para contratação e capacitação de pessoas com deficiência. 'A inclusão só traz benefícios, pois significa uma sociedade melhor, pensada para todos', finalizou.

Em seu discurso, o desembargador Valtércio de Oliveira ressaltou os direitos sociais garantidos pela Constituição, elogiou a Comissão de Acessibilidade do TRT5 pela organização do encontro e elencou os avanços obtidos no último ano pelo Tribunal em prol da acessibilidade e da inclusão. O evento contou ainda com animadas apresentações de street dance e de percussão, por grupos da Associação Mão Amiga, e a exibição de um vídeo produzido pela Secom sobre o panorama atual do mercado de trabalho para quem tem deficiência.

Acesibiliade no PJe

Em seguida, a desembargadora do TRT de Campinas, Ana Paula Lockmann, que preside a Comissão Nacional de Acessibilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe), falou sobre os investimentos que vêm sendo feitos pela Justiça do Trabalho para aperfeiçoar o sistema e torná-lo mais acessível. A magistrada destacou os avanços obtidos com a última versão 1.4.8.3 que, dentre as melhorias, ganhou novos itens de acessibilidade para reduzir o grau de dificuldade de uso por pessoas com deficiência. Este painel foi conduzido pela gestora regional do PJe, desembargadora Dalila Andrade.
 
Mediado pela desembargadora do TRT5, Maria Adna Aguiar, o encerramento do 2º Encontro sobre Acessibilidade do TRT5 ficou a cargo do primeiro juiz cego do Brasil, o desembargador do TRT do Paraná, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que preside a Comissão de Acessibilidade daquele tribunal. O magistrado falou sobre a Convenção Internacional da ONU, que trata dos direitos das pessoas com deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009, destacando como avanços seu caráter de norma constitucional e a voz ativa da sociedade civil durante a construção da proposta. 'Quando se luta pelo direito das pessoas com deficiência, se luta por direitos humanos', disse.

Com informações e fotos da Secom TRT5