Campanha combate a exploração infantil na Micareta de Feira de Santana
Já está nas ruas, emissoras de rádio e redes sociais de Feira de Santana a campanha publicitária que alerta para a necessidade de combate à exploração de crianças e adolescentes durante a Micareta da cidade.
As peças alertam sobre os riscos do trabalho infantil, usando o slogan “Não pule a infância. A Micareta se faz brincando.” A campanha é parte dos compromissos firmados pelo município em documento assinado conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do estado (MP-BA) e Defensoria Pública do Estado (DPE-BA). Além de custear a campanha, a prefeitura também se comprometeu ao assinar o termo de cooperação institucional e fiscalizar a exploração do trabalho infantil e a oferecer centro de acolhimento para os filhos dos vendedores ambulantes.
“O combate ao trabalho infantil é feito com o comprometimento de instituições e da sociedade civil com a questão. Temos conseguido sensibilizar o poder executivo municipal a se envolver nessa luta e ser um agente de transformação, orientando e fiscalizando ambulantes, prestadores de serviços e parceiros comerciais a proteger a infância e a juventude, além de mostrar com campanhas publicitárias a importância dessa ação”, explicou a procuradora do MPT Annelise Leal. Ela lembra que o MPT e órgãos parceiros vêm se reunindo há meses com representante do município para a construção dessas ações e que o termo de cooperação é a formalização de uma série de compromissos adotados pela prefeitura.
A campanha é assinada pelo MPT e pelo MP-BA e pela DPE, além da prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Desenvolvimento Social. Além da campanha, vai ser oferecida aos trabalhadores da folia a possibilidade de deixar seus filhos de 0 a 17 anos em centros de convivência e acolhimento, o que já acontece pelo segundo ano consecutivo. Este ano, os centros contarão ainda com a oferta de serviços de saúde bucal para as crianças e jovens acolhidos durante os quatro dias de festa – de 1º a 4 de maio.
Outro compromisso firmado pelo município é a instalação de um posto do Conselho Tutelar em meio ao circuito. O termo também prevê ações punitivas para ambulantes que descumprirem as normas estabelecidas. Entre elas, está a suspensão imediata de barraqueiros que empreguem menores de 18 anos, além da proibição de atuação no ano seguinte.