Acordo garante direitos de 1.050 motoristas de ônibus que serão demitidos

Um acordo celebrado no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) garante os direitos dos 1.050 motoristas de ônibus da Capital e Ilha Tropical, que serão demitidos a partir de 31 de dezembro por causa do fim das atividades das empresas em Salvador.

Pelo acordo, firmado entre sindicato da categoria e o das empresas, será considerada como data da extinção dos contratos o dia 2 de janeiro de 2015. Para os trabalhadores que forem aproveitados por outras empresas, a Capital e Ilha Tropical pagarão as férias simples, vencidas e/ou proporcionais, acrescidas do terço constitucional, décimo-terceiro, salário proporcional, eventual saldo de salário e a multa correspondente a 20% do saldo do FGTS pago por ocasião da homologação da rescisão do contrato. A homologação  ocorrerá nos dias 5, 6, 7, 8, 9 e 10 de janeiro de 2015, na proporção de  200 empregados por dia, observada a respectiva ordem de matrícula.

Para os aposentados que optarem por não serem aproveitados por outras empresas, fica estabelecida a prorrogação do prazo para pagamento integral das verbas rescisórias até o dia 20/01/2015. As empresas se comprometem a regularizar eventual atraso nos depósitos de FGTS até a data de 31/12/2014, sob pena de responderem diretamente pelas parcelas faltantes, bem como manter escritório administrativo pelo prazo necessário. Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado da Bahia optou pela manutenção do plano de saúde e os trabalhadores poderão assumir o pagamento.

O sindicato havia instaurado um dissídio coletivo de natureza jurídica para que os empregados não fossem demitidos até uma negociação, que foi liderada pelo presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira. O juiz auxiliar da presidência, Gilmar Carneiro, e o procurador regional do Trabalho Jairo Lins Sento Sé, participaram da mesa de negociações (foto) realizada na tarde desta quarta-feira (17/12) na sede do TRT5.

Fonte: Secom TRT5