MPT busca acordo para cumprimento da lei do conforto para enfermagem
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na tarde dessa segunda-feira (23/03) audiência de mediação em busca de um acordo para a garantia de espaços adequados para descanso dos profissionais de enfermagem nas unidades hospitalares da Bahia.
O encontro aconteceu na sede do órgão, no Corredor da Vitória, em Salvador. A negociação envolve o Sindicato das Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Sindifiba), o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado Bahia (Sindsaúde) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb). Juntas, as entidades buscam um entendimento para viabilizar o cumprimento da Lei n° 14.602/2023, que dispõe sobre o direito ao repouso aos profissionais der saúde durante a jornada de trabalho.
Após uma série de considerações feitas pelos representantes patronais e de trabalhadores, ficou definido que os sindicatos, junto com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren), vão apresentar uma proposta de acordo em até dez dias. Após as entidades patronais analisarem o teor do documento será realizada uma nova reunião de mediação dia 12 de maio, também na sede do MPT. A mediação é conduzida pelo procurador Pacífico Rocha, que destacou no início da reunião que atua no caso apenas como um facilitador do entendimento entre as partes em busca de uma composição que atenda da melhor forma possível às demandas das partes envolvidas.
Em vigor desde 2023, a lei do Descanso Digno da Enfermagem atualiza uma legislação de 1986 e prevê uma série de requisitos que precisam sem respeitados pelos estabelecimentos de saúde para oferecer aos profissionais de enfermagem espaços reservados especificamente a enfermeiras e enfermeiros para o descanso durante as jornadas de trabalho. Os trabalhadores alegam que muitos hospitais e clínicas, tanto públicos como privados, ainda não atendem todos os requisitos da lei. Para buscar um acordo que permita a implantação desses espaços conforma e lei prevê, o Conselho de Enfermagem solicitou que o MPT conduzisse a negociação na condição de mediador.
