Secretário estadual da Saúde debate com Ministérios Públicos problemas do setor
Representantes das três esferas do Ministério Público – do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e estadual (MP-BA) – reuniram-se na tarde desta sexta-feira com o novo secretário da Saúde do estado da Bahia, Fabio Vilas-Boas, para discutir a atuação dos órgãos no setor e buscar formas de integração do Executivo estadual com as demandas surgidas no dia a dia dos três órgãos. O gestor da pasta foi acompanhado de assessores para detalhar para os membros do Fórum Estadual de Integração da Atuação do Ministério Público no Âmbito da Saúde – O MP e a Saúde na Bahia seus projetos e ações à frente de um dos setores que mais são solicitados pela população para atuação do procuradores e promotores. O encontro aconteceu na sede do MP estadual e deve se desdobrar na participação da Sesab em outras reuniões com os os membros do fórum.
O procurador-geral de justiça, Márcio Fahel, reafirmou no início da conversa o propósito da articulação dos MPs. “Construímos esse fórum porque entendemos que é preciso haver diálogo tanto internamente quanto com outros órgãos ligados à saúde”, declarou. Já o secretário falou aos promotores e procuradores sobre a determinação de garantir a transparência para o processo de regulação e também explicou a recente decisão de extinguir as 31 Diretorias Regionais de Saúde (Dires). Ouviu do promotor do MP-BA Rogério Queiroz que 90% da demanda do órgão é para a obtenção de liminares garantindo o fornecimento de medicamentos e que os outros 10% são quase todos voltados para a regulação. Por isso, os MPs se dispuseram a debater um projetos para dar mais transparência ao processo de regulação e assim reduzir a necessidade de ações judiciais.
Na esfera das relações de trabalho, o procurador do MPT Pedro Lino de Carvalho Júnior destacou os problemas que existem com a terceirização de serviços de saúde e com a grande ocorrência de contratos de trabalho mascarados de contratos de prestação de serviço entre empresas, a chamada pejotização. “Gostaríamos de contribuir com o estado para que os contratos de terceirização sejam feitos de acordo com a Lei Anticalote, protegendo os trabalhadores do não pagamento de direitos trabalhistas”, destacou. Quanto à contratação de médicos e enfermeiros através de pessoa jurídica, Pedro Lino foi taxativo. “É preciso ver a natureza do contrato, porque se for simplesmente trabalho, tem que ser regido pela CLT e não por contrato através de PJ”, esclareceu.
O procurador Rômulo Almeida, coordenador nacional de combate às irregularidades trabalhistas na administração pública do MPT, reiterou que os “contratos através de pessoa jurídica criam um limbo jurídico para os trabalhadores, que muitas vezes não sabem exatamente quais os seus direitos, quem é seu contratante, etc.” Ele lembrou ainda que outra grande preocupação do MPT é com a segurança dos profissionais do setor. “Temos o projeto Saúde na Saúde, que tem o objetivo de fazer com que as unidades cumpram rigorosamente a Norma Regulamentadora 32, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece procedimentos para garantir saúde e segurança no ambiente de trabalho em clínicas, hospitais, laboratórios e outros estabelecimentos do setor”, declarou.
Também participaram do encontro o subsecretário de gestão da Sesab, Carlos Emanuel de Melo, o chefe de gabinete do secretário, Fernando Daltro Júnior, os procuradores do MPF na Bahia Domênico D'Andrea Neto e Claytton de Jesus Santos, além dos promotores do MP estadual Luciano Ghignone e Matheo Guanaes.
Tags: Saúde