MPT propõe realocação de pessoal e PDV para funcionários da EBDA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs hoje (26) ao Governo do Estado da Bahia que busque o aproveitamento em outras empresas ou órgãos públicos dos funcionários da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), que se encontra em processo de extinção.

Além disso, os procuradores sugeriram que seja criado um programa de demissão voluntária (PDV) para aqueles que quiserem se desligar, com condições especiais.

As propostas foram apresentadas na primeira reunião de mediação entre representantes do Estado, da EBDA e dos cerca de 1.200 funcionários da empresa. A mediação está sendo conduzida pela procuradora regional do trabalho Maria Lúcia de Sá Vieira a partir de pedido feito por funcionários da EBDA, que procuraram o MPT para conduzir as negociações com o objetivo de evitar prejuízo para os trabalhadores.

Também participou da reunião de mediação o procurador Bernardo Guimarães, que expilicou logo no início do encontro que “não cabe ao MPT discutir questões administrativas do Estado, mas sim a preservação dos direitos dos trabalhadores.” O procurador do Estado Marco Valério Viana Freira reiterou a intenção do governo baiano de aproveitamento dos quadros em outras áreas, a exemplo da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Área Agrícola (Sintagri), representado por seu presidente, Jonas Dantas dos Santos, pontuou a preocupação dos funcionários quanto às declarações do governador Rui Costa de que cerca de 800 empregados são aposentados e que estes seriam demitidos. Isso tem gerado grande preocupação entre todos”, destacou.

Durante a reunião, o procurador do Estado assumiu compromisso de levar as propostas e buscar meios para que todo o processo de negociação transcorra de forma mais transparente possível para evitar o pânico entre os funcionários. Um novo encontro já está marcado para o próximo dia 11 de março, às 14h, no MPT, quando as propostas apresentadas pelos procuradores serãonovamente debatidas.