Trabalhadores são beneficiados com projeto de individualização do FGTS

Mais de cinco mil trabalhadores da Bahia já foram beneficiados com ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) junto com a Caixa Econômica Federal (CEF) na individualização de depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A irregularidade acontecei por falta de informações para que a Caixa depositasse em cada conta do FGTS dos empregadops de determinada empresa ou órgão público parte do valor total depositado mensalmente pelo empregador. Depois de convocar empresas e órgãos públicos para a correção desses dados, alguns já atenderam e regularizaram a situação. Caso não atendem os chamentos, eles podem ser processados pelo MPT.

Muitos empregadores, entre empresas e órgãos públicos, ao fazerem os depósitos mensais dos valores devidos ao fundo sobre a folha de pagamento, não estavam informando os dados dos trabalhadores beneficiados, com isso, os trabalhadores não recebiam em suas contas esses depósitos no FGTS. Mesmo tendo feito o depósito no valor correto em relação a sua folha de pagamento, as empresas estavam praticando uma irregularidade trabalhista, pois não informavam corretamente a quem se destinavam esses recursos e o trabalhador saía prejudicado.

Segundo o procurador do trabalho Rômulo Almeida, que coordena no estado da Bahia o projeto de individualização do FGTS, “essa ação tem como principal objetivo beneficiar o trabalhador, que é quem sofre as consequências da falta de informações no momento do depósito no fundo, já que ele pode deixar de receber parcelas a que teria direito e nem perceber a falta.” Ele informa que em reunião de avaliação parcial do projeto, realizada este mês, a Caixa já informou a regularização das informações incompletas de dez empregadores no estado, beneficiando diretamente mais de cinco mil trabalhadores, que tiveram os depósitos creditados em suas contas do FGTS.

Até 2005, esses dados eram fornecidos em formulários de papel e depois em disquete, no momento em que o empregador efetuava o depósito do valor total devido dao FGTS em cada folha de pagamento, o que gerava problemas, já que muitas vezes esses formulários estavam incompletos, impedindo o banco de creditar os valores nas contas corretas. Em 2005, a Caixa implantou um novo sistema de gestão do FGTS que emite a guia de recolhimento da empresa somente depois que todos os campos do formulário eletrônico estejam preenchidos corretamente. Porém a questão dos depósitos anteriores ainda precisava ser corrigida.

Os trabalhadores devem ficar atentos aos depósitos em sua conta do FGTS acompanhando sempre o extrato da conta e confirmar o recebimento dos depósitos mensais. Caso haja algum problema, deve-se procurar o empregador e se, mesmo assim, o caso não for resolvido, é possível fazer uma denúncia à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT).