Acordo na Justiça preserva empregos de mais de 600 rodoviários em Salvador

Acordo judicial fechado na manhã desta segunda-feira (13/04) com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu a manutenção do emprego de 675 funcionários da empresa Vitral (Violeta Transportes Ltda.), que está encerrando suas atividades.

A audiência de conciliação do dissídio coletivo envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado da Bahia e a empresa, aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), em Nazaré. A sessão foi presidida pela desembargadora e vice-presidente do TRT5, Nélia de Oliveira Neves.

Para o procurador regional do trabalho, Antônio Messias Bulcão, que representou o MPT na audiência, “o acordo foi positivo pela preservação dos postos de trabalho da maior parte dos funcionários, só deixando de fora 25 pessoas que optaram por não aderir.” Ele também salientou o compromisso da empresa de quitar as rescisões no momento da homologação. “A empresa queria prorrogar o prazo para o pagamento das verbas rescisórias, mas firmamos posição contrária e, no fim, ela aceitou pagar no momento da homologação a todos os funcionários”, relatou.

O acordo negociado hoje (13/04) deverá ser homologado no próximo dia 16. Com o entendimento, não foi necessário o julgamento do dissídio. Até dia 30, os 25 que não irão ser reaproveitados em outras empresas do setor deverão receber as rescisões. Para os outros 625 trabalhadores, a homologação e pagamento acontecerão de forma escalonada entre os dias 16 e 20 de abril. Segundo o sindicato, a principal intenção era a manutenção do empego dos trabalhadores que demonstram interesse em continuar no sistema de transporte, o que foi alcançado no acordo.

O acordo fechado prevê as seguintes condições: a empresa conseguirá trabalho em outras empresas de transportes para os funcionários interessados e terá que pagar as férias simples vencidas e/ou proporcionais, acrescidas do terço constitucional, décimo-terceiro salário proporcional, eventual saldo de salário e multa correspondente a 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os trabalhadores que estiverem com o contrato suspenso por licenças ou afastamentos receberão as verbas rescisórias ao retornarem às atividades, quando a empresa entregará os documentos necessários para o encerramento do contrato, aposentadoria e seguro-desemprego. A Vitral também se comprometeu a regularizar os atrasos nos depósitos do FGTS até o dia 24 de abril de 2015.