Ação pela demissão em massa na EBDA tem nova audiência hoje (14)
Acontece logo mais às 14h na 13ª Vara do Trabalho em Salvador mais uma audiência de conciliação da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) com o objetivo de barrar a demissão em massa dos funcionários da estatal até que o governo negocie com os trabalhadores as condições para as dispensas.
Após o primeiro encontro, ocorrido na semana passada, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, reuniu-se com o procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro e a procuradora Andréa Tannus Freitas, autora da ação. Foram discutidas possibilidades de acordo que possam pôs fim à ação.
Como ainda não foi possível à procuradoria do Estado reunir elementos para fazer uma proposta completa de negociação, a expectativa é de que a audiência de hoje ainda não seja conclusiva. Há a possibilidade de ampliação do prazo para negociação entre as partes, mas o MPT não abre mão da suspensão das demissões até que seja possível negociar condições para a demissão, tais como manutenção do plano de saúde, aproveitamento de parte dos trabalhadores e até mesmo um plano de demissão voluntária, no qual os funcionários que tivessem interesse poderiam aderir, deixando os demais para serem reaproveitados em outras esferas do Executivo estadual.
O MPT moveu a ação civil pública depois que a tentativa de mediação foi encerrada sem que o Estado se dispusesse a negociar com os demitidos. Após a primeira audiência judicial, o governo baiano sinalizou com a possibilidade de construir meios para a negociação com os funcionários da empresa, que está em processo de extinção. O juiz Juarez Dourado Wanderley aguarda o entendimento entre MPT e Estado, informando, no entanto, que se houver alguma demissão poderia decidir sobre o pedido de liminar suspendendo o desligamento dos 1.182 funcionários efetivos. Outros 500 trabalhadores, entre terceirizados, Redas e ocupantes de cargos em comissão, também estão com seus empregos ameaçados depois do anúncio da extinção da EBDA.
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