Nova audiência nessa terça (02) busca acordo para demissões na EBDA

Representantes dos 1.182 funcionários da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e do Governo do Estado voltam a se reunir nessa terça-feira (02/06), às 10h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), no bairro de Nazaré, para tentar negociar acordo coletivo que garanta condições extras para o processo de dispensa em massa.

Com a decisão do Estado de liquidar a empresa, houve tentativa de demitir os funcionários sem uma prévia negociação coletiva, mas liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu a reintegração de todos os demitidos e suspensão das dispensas até que seja negociado um acordo.

Esse será a segunda audiência realizada pelo Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT5 em relação ao caso. A iniciativa de solicitar o apoio do Tribunal para balizar a negociação partiu da Procuradoria Geral do Estado logo após ter tido mandado de segurança pedindo a suspensão da liminar do juiz Juarez Dourado, que determinou, no início de maio, a reintegração dos demitidos e a abertura de processo de negociação coletiva. Na primeira audiência, ficou acordado que trabalhadores e governo teriam 60 dias para construir um acordo coletivo antes que qualquer uma das partes pudesse dar entrada em pedido de dissídio, quando cabe aos desembargadores determinar as condições em que poderão ser retomadas as demissões.

Desde o início do caso, o MPT avaliou a situação como uma dispensa em massa e buscou junto ao Estado construir uma saída negociada, propondo que se fizesse um acordo coletivo. Como o governo baiano se manifestou contrariamente à negociação durante a mediação feita pelo órgão, a procuradora Andréa Tannus Freitas decidiu dar entrada em uma ação civil pública na Justiça do Trabalho solicitando que fosse importo à EBDA negociar condições extras, além do simples pagamento de verbas rescisórias, para que pudesse dispensar os funcionários. Mesmo com a ação em curso, o Estado continuou a anunciar novas demissões, o que fez o juiz Juarez Dourado conceder a liminar pedida pelo MPT e suspender as dispensas até que seja fechado um acordo.

O objetivo da negociação, segundo explicou a procuradora, é reduzir o impacto social do encerramento das atividades, oferecendo aos funcionários – 1.182 efetivos, sendo que a empresa ainda contava com mais de 500 pessoas ocupantes de cargos, Redas e terceirizados – alternativas de recolocação, plano de demissão voluntária, estabilidade para os que estão próximos de se aposentar, extensão do plano de saúde, excedentes de aviso prévio, dentre outras. O governo baiano já vem sinalizando com alguns desses benefícios extras. O modelo de dispensa da EBDA pode ser a baliza para outros processos de demissão coletiva já anunciados pelo governo baiano para este ano, que atingiriam funcionários do Derba e a Bahiatursa.