Funcionários da EBDA e governo se reúnem para negociar no MPT

O Governo do Estado apresentou contraproposta de acordo coletivo para representantes dos funcionários da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) na primeira reunião de negociação mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na sede no órgão na manhã desta segunda-feira (08).

Os entendimentos acontecem após decisão liminar na Justiça do Trabalho determinando a revogação das demissões na estatal até que se firme um acordo que delimite critérios e condições para o processo de desligamento dos 1.182 funcionários efetivos da EBDA, que está em fase de liquidação.

Um novo encontro está marcado para a próxima segunda-feira (15/06), também às 9h, e, segundo os procuradores do MPT que conduzem a mediação, esta semana será importante para que os trabalhadores avaliem o teor da proposta trazida pelos representantes do Governo da Bahia. Outro pedido dos procuradores Alberto Balazeiro e Andréa Tannus Freitas é o de que se reduza o número de interlocutores. “Acreditamos que a negociação fluirá melhor se tivermos dois ou três interlocutores de cada lado e não uma sala com 30 pessoas. Por isso, pedimos que sejam definidas pessoas que venham com condições de conversar e depois levar as propostas para assembleias”, avaliou Balazeiro.

Desde o início do caso, o MPT avaliou a situação como uma dispensa em massa e buscou junto ao Estado construir uma saída negociada, propondo que se fizesse um acordo coletivo. Como o governo baiano se manifestou contrariamente à negociação durante a mediação feita pelo órgão, a procuradora Andréa Tannus Freitas decidiu dar entrada em uma ação civil pública na Justiça do Trabalho solicitando que fosse imposto à EBDA negociar condições extras, além do simples pagamento de verbas rescisórias, para que pudesse dispensar os funcionários. Mesmo com a ação em curso, o Estado continuou a anunciar novas demissões, o que fez o juiz Juarez Dourado conceder a liminar pedida pelo MPT e suspender as dispensas até que seja fechado um acordo.

O objetivo da negociação, segundo explicou a procuradora, é reduzir o impacto social do encerramento das atividades, oferecendo aos funcionários – 1.182 efetivos, sendo que a empresa ainda contava com mais de 500 pessoas ocupantes de cargos, Redas e terceirizados – alternativas de recolocação, plano de demissão voluntária, estabilidade para os que estão próximos de se aposentar, extensão do plano de saúde, excedentes de aviso prévio, dentre outras. O modelo de dispensa da EBDA pode ser a baliza para outros processos de demissão coletiva já anunciados pelo governo baiano para este ano, que atingiriam funcionários do Derba e a Bahiatursa.