Acordo do MPT garante 5 mil pares de tênis para instituições carentes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia fechou acordo judicial com a empresa Calçados Bibi do Nordeste Ltda., no município de Cruz das  Almas, para doação de cinco mil pares de tênis infantis às instituições sem fins  lucrativos.

A empresa também terá que adequar a sua fábrica no município do Recôncavo Baiano às normas de saúde e segurança do trabalho, que  vinham sendo descumpridas desde 2001, quando foi instaurado o inquérito civil. O acordo foi feito pela procuradora do trabalho Sílvia  Siqueira Valença, na unidade do MPT de Santo Antônio de Jesus. O MPT ainda está cadastrando creches e outras entidades filantrópicas que  trabalham com crianças para receberem os calçados. Os tênis que serão entregues custam entre R$100 e R$130 nas lojas.

Após reunir informações no inquérito e buscar por diversas vezes firmar um  termo de ajuste de conduta, o MPT moveu ação civil pública contra a  empresa, que então iniciou os entendimentos para firmar um acordo e  encerrar a disputa judicial. O documento negociado estabelece a destinação dos calçados a título de indenização por danos morais  coletivos, garantindo à comunidade afetada pelo desrespeito à legislação trabalhista uma forma de compensação. “Em vez de simplesmente estabelecer um valor a ser depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), preferimos que a empresa destinasse sua produção diária de tênis e sapatos infantis – a filial produz aproximadamente cinco mil pares de calçados por dia – às instituições sem fins lucrativos da região, garantindo um benefício direto à sociedade”, comentou a procuradora Silvia Valença.

Em relação às obrigações a serem cumpridas, segundo o acordo judicial, ficaram estabelecidos prazos para implementação de uma série de medidas. Caso isso não aconteça, a Bibi poderá ter que pagar multa de R$30 mil por cada uma das cláusulas do acordo descumpridas. Dentre as obrigações previstas, está a estruturação e implementação de um programa de adequação do trabalho na empresa, requisitos mínimos de conforto para evitar postura inadequada dos funcionários e atribuição de capacidade de produção sem impacto na saúde dos funcionários.

O fornecimento de assentos e calçados apropriados para funções que oferecem risco também estão listados, além da revisão e adequação das instalações elétricas de máquinas e equipamentos. A fábrica deverá ainda instalar sistema de ventilação adequado em todos os galpões onde há manuseio de produtos químicos e substituir a utilização de produtos tóxicos por outros menos nocivos à saúde. Outro item a ser atendido é a realização de análise de risco de todo maquinário e instalação de sistemas de segurança em zonas de perigo. O estabelecimento poderá ser fiscalizado a qualquer momento pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou pelo MPT para observar se as obrigações previstas no acordo estão sendo cumpridas.

Cadastramento de entidades – As entidades públicas ou privadas das cidades de Valença, Cruz das Almas, Nazaré, Amargosa e Santo Antônio de Jesus e região que prestam serviços assistenciais e sociais a crianças e adolescentes poderão se inscrever na unidade do MPT no município de Santo Antônio de Jesus para receber as doações dos calçados. Os interessados deverão comparecer até o dia 1º de julho, à Rua Lomanto Júnior, nº 139 - São Cristóvão (Próximo ao Clube dos 100), Santo Antônio de Jesus, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, munidos da documentação exigida para cadastramento. Além dessa destinação, o cadastramento permite beneficiar entidades em outras ações e TAC firmados pelo MPT na região.

É importante ter em mãos o documento de identificação da entidade, o histórico da instituição ou órgão, e documentos com cópia, que incluem a certidão do CNPJ, atos constitutivos, certidões de utilidade pública federal, estadual e municipal, atas de posse dos dirigentes, a última aprovação de contas e os documentos dos imóveis onde funciona. Tudo conforme Edital de Cadastramento de Entidades, disponível na página do MPT na Bahia na internet (www.prt5.mpt.mp.br). No caso específico do recebimento de calçados, é necessário ainda fornecer lista com quantidade de crianças e o número do calçado pretendido para cada uma.

Após o  cadastramento, o MPT definirá as entidades que serão atendidas. Só  então a empresa de calçados fará a entrega, dentro do prazo de 35 dias  previsto no acordo. A entidade que estiver dentro dos critérios  descritos em edital, será incluída no rol de entidades para fins de  consultas e direcionamento de outros recursos quando houver. A Calçados  Bibi Ltda é uma empresa que tem matriz em Parobé, Rio Grande do Sul e  filiais em todo o Brasil, inclusive na Bahia nas cidades de Cruz das  Almas e Salvador. Produz calçados para crianças.