MPT reafirma a necessidade de erradicar o trabalho infantil no país

Acabar com a existência de menores de 14 anos desenvolvendo qualquer tipo de atividade profissional e garantir, aos adolescentes, condições de acesso ao trabalho como aprendizes de forma legal e digna.

Com esses compromissos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, comemora o 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, lembrando da necessidade de integração de esforços de órgãos públicos, sociedade civil organizada empresa e cidadãos para reverter o quadro ainda aterrador do trabalho de crianças e adolescentes no país.

“O trabalho infantil e o trabalho escravo são irmãos. Todas as pessoas resgatadas em situação análoga à de escravos com que tive contato começaram a trabalhar ainda na infância. Portanto, o trabalho infantil é a porta de entrada para a exploração vil do trabalho, por retirar dos jovens a possibilidade de estudar, se capacitar e só então entrar na vida profissional”, avalia o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro. Para ele, o problema tem origem na pobreza, na falta de oportunidades de trabalho decente para adultos, na falta de proteção social e na incapacidade da sociedade de assegurar que todas as crianças frequentem a escola até a idade mínima para admissão ao emprego.

A integração com outros organismos tem sido a tônica das ações do MPT no combate ao trabalho infantil. Parcerias com órgãos como o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a Superintendência do Trabalho, Emprego e Renda e a Organização Internacional do Trabalho têm sido cruciais para a formação de uma ampla rede de proteção, que inclui necessariamente o fortalecimento dos Conselhos Tutelares. São eles que, em cada município brasileiro, podem fazer a identificação do problema e o encaminhamento das soluções, através do acionamento dos órgãos competentes.

“Fortalecer e estruturar os Conselhos Tutelares é a principal ferramenta de enfrentamento do trabalho infantil, porque os conselheiros estão próximos da realidade e podem, além de identificar mais facilmente o problema, comunicar aos órgãos competentes e pedir providências, que vão muito além de retirar a criança ou jovem do trabalho, mas o de dar apoio socioeconômico à família e cobrar das autoridades atuação efetiva nos casos”, avalia a procuradora do trabalho Sofia Vilela, que nesta sexta-feira coordena audiência pública sobre o tema com conselheiros tutelares de mais de 40 municípios do sul do estado, no auditório da FTC em Itabuna (Praça José Bastas, 55, Centro).

TAC em Cachoeira - Um dos bons exemplos da atuação do MPT no combate ao trabalho infantil é a atuação junto às prefeituras, através da assinatura de termos de ajustamento de conduta que estabelecem prazos e obrigações para os gestores estruturarem a rede de proteção à criança e ao adolescente. No último dia 30 de abril, o MPT e a prefeitura de Cachoeira, no Recôncavo baiano assinaram TAC nesse sentido. No documento o município se comprometeu a garantir verbas para programas de combate ao trabalho infantil; realizar um diagnóstico em 180 dias, identificando as crianças em situação de trabalho; realizar pelo menos uma vez por mês a partir de julho, em parceria com as entidades e órgãos públicos em defesa da criança e do adolescente (como Conselho Tutelar, Cras e Secretaria de Educação) ações de abordagem voltadas para a identificação e resgate de crianças em situação de trabalho proibido, entre outras obrigações.

A desembargadora Vânia Chaves, que coordena o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho na Bahia, acredita que é preciso reverter a naturalização da prática, que faz com que boa parte das pessoas ainda veja o ingresso precoce no mundo do trabalho como positivo. “É tão grave o problema da exposição da criança ao tráfico de drogas, à exploração sexual, aos maus tratos, etc, que as famílias preferem vê-las ocupadas, trabalhando no campo, em feiras livres, como babás, empregadas domésticas, carregadores de compras e mercadorias, ou exercendo outras atividades”, avalia. Mas faz um alerta: “O trabalho da criança e do adolescente é prejudicial ao seu desenvolvimento. Atinge a sua saúde mental, emocional e cognitiva, e consequentemente irá fazer com que se torne um adulto desajustado, frustrado e pouco educado.”

Bahia tem 290 mil casos - Dados do Censo de 2010 do IBGE revelam que a Bahia é o terceiro estado brasileiro com mais casos de trabalho infantil, atingindo naquele ano 290,6 mil casos. Em Salvador, levantamento da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte, Combate à Pobreza (Semps) aponta para a identificação de 1.059 casos de trabalho infantil registrados entre janeiro e maio deste ano. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que existam 168 milhões de crianças trabalhando em todo o mundo, sendo que 120 milhões delas têm entre 5 e 14 anos de idade. A persistência deste problema tem sua raiz na pobreza, na falta de oportunidades de trabalho decente para adultos, na falta de proteção social e na incapacidade de assegurar que todas as crianças frequentem a escola até a idade mínima para admissão ao emprego.