Município de Nova Soure-BA assina TAC para combater trabalho infantil

O município de Nova Soure, situado no nordeste da Bahia, próximo à divisa com Sergipe, a 225 quilômetros de Salvador, assinou nessa quinta-feira (23) termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho assumindo a responsabilidade de executar uma série de políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência com o objetivo de erradicar o trabalho infantil.

O documento foi firmado após diversas reuniões da força-tarefa de procuradores do trabalho que visitou a cidade com secretários municipais, conselheiros tutelares, coordenadores de órgãos como Creas, CMDCA, Cras e gestores de programadas federais como o Bolsa Família e o Cadastro Único.

De acordo com o Censo do IBGE do ano de 2010 e a Pnad dos anos de 2011, 2012 e 2013, Nova Soure teve um índice de trabalho infantil e trabalho irregular de adolescentes de 26%, percentual 14% acima da média nacional na faixa etária de 14 a 15 anos de idade. Segundo explicou a procuradora Jaqueline Coutinho Silva, “o objetivo dessa nossa ação é reverter esse quatro, assegurando a formulação e implementação de ações voltadas à erradicação do trabalho infantil e à regularização do trabalho do adolescente pelo poder público.” Ela atuou junto com o procurador do trabalho e gerente nacional do projeto, Tiago Ranieri de Oliveira, e também procuradora do MPT em Feira de Santana Rosineide Mendonca Moura.

O documento assinado contém diversas obrigações relacionadas ao combate do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes. O acordo prevê a priorização da formação educacional e a geração de emprego e renda para famílias em situação de vulnerabilidade social, além de qualificar o profissional em conformidade com a vocação econômica do município. As cláusulas do TAC asseguram que o município garanta um percentual mínimo do orçamento para a criação do programa municipal de erradicação do trabalho infantil e do trabalho irregular do adolescente e realize atendimento específico para famílias cujos filhos estejam em situação de trabalho proibido.

O município se comprometeu ainda a elaborar uma agenda intersetorial de todas as Secretarias Municipais que trate de ações ligadas ao assunto, assim como a realização de atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, das vítimas e das famílias, a fim de encaminhá-los para fins de oferta dos serviços socioassistenciais de acordo com suas respectivas áreas de atribuição. O prazo para a realização do projeto é de seis meses. Nele, devem ser identificadas todas as crianças e adolescentes que exercem algum tipo de trabalho, preenchendo dados essenciais para comprovação da situação de cada um como idade, filiação, endereço, atividade em que trabalham, empregadores ou familiares responsáveis pelo trabalho, renda familiar, escola em que estão matriculados ou tempo em que estão fora da escola.

“Esses procedimentos irão contribuir para auxiliar e direcionar as políticas públicas municipais a serem desempenhadas contra o trabalho infantil. O MPT irá acompanhar o cumprimento do TAC e fazer a fiscalização necessária”, explicou o procurador Tiago Ranieri Oliveira, que veio à Bahia especificamente para a ação em Nova Soure. Além dos procuradores, a equipe de operações no município também contou com a participação dos servidores Italvar Filipe de Paiva Medina e Erivaldo Gomes Santos, além da Polícia Rodoviária Federal. A ação ocorreu após levantamento realizado pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Procuradoria Geral do Trabalho.

IC nº 464.2013.05.006/0.