Acessibilidade é chave para inclusão da pessoa com deficiência no trabalho

Mais de 200 pessoas participaram nessa sexta-feira (31) do seminário 24 Anos da Lei de Cotas – Avanços e Desafios na Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mundo do Trabalho.

Durante as palestras, painéis e debates, um ponto mereceu destaque: a acessibilidade, conceito compreendido em seu sentido mais amplo, que vai além da quebra de barreiras físicas e chega a questões como aceitação e capacidade de convivência com o diferente. Representantes de órgãos públicos, entidades representativas da sociedade civil ligadas ao tema, profissionais de recursos humanos e administradores de empresas e até um organismo internacional participaram durante todo o dia do evento, realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória, em Salvador.

“Temos, sim que comemorar os 24 anos da Lei de Cotas, que é um importante instrumento para fazer com que a pessoa com deficiência tenha acesso ao mercado de trabalho”, pontuou o procurador-chefe do MPT na abertura. “A Justiça do Trabalho tem sido cada vez mais sensível a ações que questionam o não cumprimento da lei”, destacou a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Nélia Neves. Já o promotor de Justiça, que representou o Ministério Público estadual no evento, Clodoaldo Anunciação, salientou que “o acesso ao trabalho digno é apenas um dos aspectos da inclusão social”. Já o representante da Secretaria estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Caio Botelho, defendeu uma maior articulação. “As instituições públicas e privadas precisam estar cada vez ais integradas na busca da verdadeira inclusão social da pessoa com deficiência”, afirmou.

O superintendente estadual do Trabalho e Emprego (SRTE-BA), Severiano Alves, que também integrou a mesa de abertura do evento, enalteceu o papel do auditor fiscal do trabalho nessa empreitada. “O trabalho dos fiscais junto às empresas é muito mais do que o de aplicar autos de infração, mas também o de orientar, alertar para a necessidade do cumprimento da lei e o de dar os caminhos para que isso aconteça de forma digna para empregadores e trabalhadores”, afirmou. Também presente à mesa de abertura a coordenadora estadual do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho da SRTE-BA e também organizadora do evento, a auditora Graça Porto trouxe dados sobre esse trabalho. Segundo ela, entre 2014 e maio de 2015, 2.085 pessoas com deficiência foram contratadas após a ação dos fiscais do trabalho, que nesse período autuaram 308 empresas pelo descumprimento da Lei de Cotas.

A procuradora do trabalho e uma das organizadoras do evento Flávia Vilas Boas, que também é coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho no MPT, apresentou a palestra de abertura. Ela destacou a importância do recém-sancionado Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Esse é um instrumento bastante amplo de inclusão. “A partir de janeiro, quando ele estará em vigor, a pessoa com deficiência mental não vai mais ser considerada absolutamente incapaz e isso muda a perspectiva em relação a todos os aspectos da vida social”, salientou. Ela ainda reiterou que o Estatuto estabelece, por exemplo, obrigações de garantia de acessibilidade para gestores públicos, que se não oferecerem acessibilidade nos órgãos que administram passa a ser responsabilizados por improbidade administrativa.

Acessibilidade e oportunidade - A acessibilidade física foi debatida no segundo painel do evento, que reuniu os arquitetos Islândia Costa e Heron Cordeiro, da Associação Vida Brasil, e a terapeuta ocupacional Tânia Brandão, da Apae, que relatou a experiência do emprego apoiado, desenvolvida pela instituição. Já os arquitetos mostraram a importância de condições reais de acessibilidade para que a inclusão ocorra de  fato. Pela tarde foi a vez de debater a inclusão na perspectiva de trabalhadores e empresas. Sob a coordenação de Ednilson Sacramento, conselheiro municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foram apresentados relatos da Lavanderia Surya, empresa que promove corretamente a inclusão de pessoas com deficiência e também o depoimento de Marcos Cerqueira, portador de deficiência cognitiva graduado em administração e pós-graduado em gestão de pessoas, que relatou sua dificuldade de inserção no mercado de trabalho, apesar da boa qualificação em razão do preconceito dos empregadores.

Marcos Cerqueira, Edinilson Sacramento, Josenildes Silva, Adriano Lima e Admilson Matos

A promoção do trabalho decente para pessoas com deficiência em outros países foi apresentada em palestra do oficial de Projeto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, José Ribeiro. Ele relatou como outros países encontraram formas eficazes de promover essa inclusão e como outros estados brasileiros estão tratando essa questão. Ribeiro apresentou dados do Censo de 2010 e propôs ações mais regionalizadas para atuar na questão. “Se na maior parte das vezes a pessoa com deficiência tem dificuldade extra de chegar até as oportunidades de trabalho, precisamos criar meios de identificar onde elas estão, fazer chegar até elas as políticas públicas de inclusão”, propôs. Logo em seguida, o coordenador de Intermediação para o Trabalho da Setre, Marcelo Brito da Silva, aproveitou a dica de José Ribeiro e anunciou que o Sine Móvel, projeto do governo estadual que leva unidade volante do sistema de intermediação de mão de obra para bairros de Salvador e região metropolitana, irá programar, para breve, ações específicas para pessoas com deficiência nos bairros apontados por Ribeiro como os de maior densidade dessa população.

Inclusão de reabilitados - A gerente de Reabilitação Profissional da regional Salvador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ângela Dias, apresentou o amplo trabalho desenvolvido pelo órgão em sua unidade do bairro de Brotas de acompanhamento de pessoas em fase de reabilitação para o trabalho, tanto no suporte de saúde, través por exemplo do fornecimento e manutenção de próteses, até o encaminhamento a programas de capacitação e reinserção no mercado. “São pessoas que deram seu suor, produziram para empresas, mas que em função de doenças ou de acidentes permaneceram afastadas, mas que mesmo com uma sequela ainda podem, muitas vezes de outra forma, mas podem, sim, trabalhar com dignidade e produzir para seu sustento”, afirmou. O relato de Ângela Dias despertou grande interesse de representantes de empresas convidadas pelo MPT e pela SRTE para participar do evento. Muitas delas estão sendo cobradas em relação ao cumprimento das cotas e foram ao seminário justamente buscar meios de contatar entidades e conhecer projetos de capacitação e encaminhamento para o trabalho de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS.

A presidente da Associação Baiana de Pessoas com Deficiência (Abadef), a advogada e ativista Luiza Câmara, também apresentou o trabalho que a instituição que representa realiza na identificação de pessoas com deficiência com perfil para as vagas oferecidas por empresas que procuram a Abadef em busca de encaminhamento de pessoas com deficiência. Ela revelou algumas dificuldades ainda encontradas mas destacou o êxito obtido quando a empresa se dispõe a receber a pessoa com deficiência de forma digna. Ao final, formou-se uma mesa com alguns dos principais responsáveis pela realização do evento. Todos agradeceram a presença e a auditora Graça Porto finalizou com uma palavra de força: “Todos nós saímos daqui hoje mais capacitados a enfrentar essa situação: empresas, pessoas com deficiência e gestores públicos”, concluiu.

 

Confira também reportagem exibida na noite dessa sexta-feira pelo telejornal BA TV, da Rede Bahia de Comunicação, através do link http://g1.globo.com/bahia/batv/videos/t/edicoes/v/nova-lei-cobra-que-empresas-tenham-condicoes-de-acessibilidade-para-deficientes/4361572/