MPT destina para Osid e Nacci multa da BSM por descumprimento de TAC

A Construtora BSM assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia para se adequar às normas de saúde e segurança do trabalho em suas obras.

A empresa pagará indenização por dano moral coletivo de R$ 20 mil que serão usados para a compra de materiais de construção a serem doados para as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) e o Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (Nacci).

Segundo a procuradora do trabalho Maria Lúcia de Sá Vieira, responsável pelo inquérito, “preferimos destinar o valor que a empresa tem que pagar pelo descumprimento do acordo diretamente para duas instituições filantrópicas que prestam relevantes serviços a nossa sociedade.” Ela informa ainda que a BSM fará a compra dos materiais solicitados pelas duas instituições e os entregará e posteriormente apresenta comprovante de pagamento no valor total de R$20 mil.

A empresa já havia assinado um TAC em dezembro de 2011, porém não cumpriu com as obrigações em relação ao meio ambiente de trabalho. No inquérito civil instaurado em março deste ano foi constatado que os Programas de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT) da empresa permaneciam sem atender aos requisitos mínimos estabelecidos na Norma Regulamentadora nº 18, item 18.3.