Procurador defende profissionalização para enfrentar impactos das fusões

“A profissionalização dos sindicatos para antecipar problemas nas relações de trabalho e saber reivindicar junto às empresas mudanças a partir de informações precisas e com propostas viáveis de solução é o principal caminho para evitar que os trabalhadores sofram prejuízos em situações como a fusão de empresas, cada vez mais comuns na atualidade”.

A afirmação foi feita pelo procurador do trabalho Bernardo Guimarães durante a abertura da audiência pública promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel) na tarde desta sexta-feira (28), no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).

O evento foi convocado pela entidade com o objetivo de discutir os impactos das fusões entre empresas de telecomunicações aos funcionários e sociedade. Só em 2015, foram demitidos em todo o país mais de dois mil trabalhadores das empresas OI, Claro, Vivo e GVT. O tema já é conhecido pelo MPT-BA, já que o setor de telecomunicações lidera em número de ações trabalhistas na Justiça. Frisando a atuação do órgão, o procurador do trabalho Bernardo Guimarães destacou a disposição do MPT-BA em atender e representar os trabalhadores quando necessário.

Guimarães reconheceu a situação temerosa apresentada pelo Sinttel sobre as ameaças aos direitos trabalhistas, já que as fusões geram impasses nas transições entre primarizações e terceirizações das atividades destas empresas. “Os trabalhadores precisam se munir de ferramentas para que possam disputar interesses em condições equilibradas com a base patronal, o que justifica, inclusive, a realização desse evento”, completou o procurador. A audiência contou ainda com a participação de representantes de diversos segmentos ligados ao tema, além de diretores sindicais.

A diretora do Sinttel-Bahia, Edla Rios, cobrou da Vivo a apresentação da base de cálculo do Plano de Demissão Voluntária (PDV) que, de acordo com a sindicalista, tem preocupado os trabalhadores da GTV. Com a fusão entre estas empresas, 70% dos funcionários da GVT passaram a manter vínculo de terceirização, contra 30% da Vivo. “Esse sigilo da empresa preocupa a categoria, porque o funcionário fica sem saber os rumos que terá no trabalho daqui para frente”, completou.

“É preciso qualificar os mecanismos de luta da categoria junto ao sindicato. Acompanhar os resultados de lucros da empresa, assinar acordos com o patrão negociando com o sindicato e mobilizar parceiros são objetivos que podem ser buscados pelos trabalhadores para assegurar seus direitos”, enfatizou o vereador Luiz Carlos Suíca, também presente ao evento. A pesquisadora da Fundacentro, órgão de pesquisas ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, Soraya Bonfim também destacou a necessidade de pautar os debates entre patrões e empregados em dados objetivos, a partir de levantamentos sobre salários, lucros e resultados.

O Sinttel apresentou algumas demandas. O auxílio combustível oferecido pelas empresas de telecomunicações está defasado desde 2012, com valor de R$552. O Programa de Incentivos Variáveis (PIV), no qual cada técnico recebe por um número de sete instalações de serviços feitos nas residências, é feito avulso, quando o Sindicato pleiteia que o repasse desse incentivo seja incidido diretamente ao salário do funcionário. A carga-horária de trabalho foi estendida aos sábados, sem haver Convenção Coletiva de Trabalho negociada com o sindicato para deliberar a mudança de escalas. A defasagem salarial e assédio moral também são outras denúncias.