Procuradora Rosângela Lacerda fala sobre terceirização em evento do TJC

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia Rosângela Lacerda, participou nessa quinta-feira (27), como palestrante, do primeiro ciclo de palestras do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra5).

O projeto que está sendo realizado em vários estados do Brasil, leva assuntos jurídicos para as salas de aula por meio de profissionais da área, como juízes e procuradores do trabalho. A unidade escolar a receber a primeira rodada de palestras deste ano na Bahia foi a Escola Hamilton de Jesus Lopes, que fica no bairro de Água de Meninos, em Salvador. Participaram da mesa de abertura a juíza Silvia Isabelle, que também foi palestrante, além da presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes, e as professoras da escola, Mônica Caldas e Olenêva Sanches Souza.

Aos alunos, a procuradora falou sobre projeto de regulamentação da terceirização que tramita no Senado Federal e quais os malefícios que a lei vai trazer para os trabalhadores. Ela abordou a história da terceirização no Brasil e no mundo e falou sobre a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que faz distinção entre a terceirização lícita e ilícita. “Um dos problemas para os trabalhadores será a pulverização dos sindicatos nas empresas, o que vai implicar no enfraquecimento dos trabalhadores, que terão menos poder para reivindicar seus direitos”, explicou a procuradora.

A juíza e diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra5, Silvia Isabelle, também palestrou sobre o assunto junto com a procuradora. Ela apresentou oito argumentos contra a lei da terceirização e deu exemplos de empresas que desrespeitam a legislação trabalhista pagando menos e não garantindo os direitos dos funcionários. “Se essa lei passar do jeito que está, praticamente todas as atividades serão terceirizadas no Brasil”, argumentou a magistrada. Durante seu discurso, a presidente da Amatra5 disse que essa ação social aproxima a Justiça do Trabalho da comunidade e destacou a importância de o juiz colocar seu saber a serviço da sociedade. “Somente com o conhecimento podemos mudar a realidade”, destacou a magistrada.

A próxima etapa do ciclo de palestras será no mesmo complexo educacional, no dia 11 de setembro, sobre Trabalho Doméstico. No dia 20 de outubro, as oficinas serão no Centro Estadual de Educação Profissional da Bahia, sobre Direitos Trabalhistas, com enfoque em jornada de trabalho e salário. Já em Feira de Santana, o TJC começa com uma capacitação dos professores nos dias 22 e 23 de outubro, sob a coordenação da juíza Monique Fernandes.

O Programa TJC é uma iniciativa de construção de cidadania da Anamatra e incentiva magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados e professores a disseminar noções básicas de direitos fundamentais em escolas públicas do país. Nos estados, o TJC é realizado pelas Amatras locais e parceiros. Desde sua criação, em 2004, o programa já beneficiou mais de 100 mil alunos e jovens trabalhadores em diversas partes do Brasil.