MPT na Bahia colhe assinaturas para campanha contra a corrupção

A sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em Salvador, e as sete unidades no interior do estado aderiram à campanha “10 medidas contra a corrupção”, do Ministério Público Federal (MPF).

Com isso, em todas as recepções, funciona agora um posto de coleta de assinaturas para encaminhamento de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional propondo mudanças na legislação de combate à corrupção. O propósito do MPF é atingir a marca de um milhão e meio de assinaturas. Para apoiar o encaminhamento das propostas ao Congresso só precisa informar o nome completo, o nome da mãe, o endereço, os números do CPF e do título de eleitor, que pode ser deixado em branco caso não tenha o documento em mãos.

A campanha tem o objetivo de chamar a sociedade para apoiar e defender medidas contra a corrupção no Brasil, promovendo alterações estruturais e regulares para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são importantes como manifestação de apoio à aprovação no Congresso. Essa iniciativa não tem qualquer vinculação partidária.

A campanha lista uma série de medidas para acabar com a corrupção, são elas: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência da Justiça; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;  e recuperação do lucro derivado do crime.

Na Bahia, as listas podem ser encontradas em todas as unidades do MPT, localizadas em Slavador (Av. Sete de Setembro, nº 308 - Corredor da Vitória); Barreiras (Rua 19 de Maio nº 141 – Centro); Eunápolis (Av. Alexandria, 360 – Dinah Borges); Feira de Santana (Rua Francisco Martins da Silva, nº 204 – Central); Itabuna (Travessa Nações Unidas, 67 – Centro); Juazeiro (Rua Napoleão Laureano, nº 422 - Santo Antônio); Santo Antônio de Jesus (Rua Lomanto Júnior, nº 139 - São Cristóvão); e Vitória da Conquista (Rua Dom Climério de Andrade, nº 108 – Recreio). A participação popular é muito importante para a criação e execução de novas leis. Para saber mais sobre a campanha acesse o site www.10medidas.mpf.mp.br, onde também é possível imprimir a lista de apoio e peças de campanha.