Acordo do MPT garante compra de mamógrafo para Hospital de Santana

O Hospital de Santana, município no oeste do estado, a 813 quilômetros de Salvador, recebeu esta semana um novo mamógrafo.

O equipamento, que vai atender a demanda de toda a região de exames preventivos de câncer de mama, foi adquirido com recursos de acordo judicial fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a complementação da prefeitura. O acordo encerra uma ação judicial por descumprimento de um acordo. O fazendeiro Rui Luiz Gaio teve que depositar R$100 numa conta judicial e o município completou os R$119 mil usados para comprar o equipamento.

A destinação direta de recursos de ações judiciais tem sido uma prática cada vez mais comum no MPT. Para a procuradora Amanda Dornelas, responsável pela ação, “essa foi uma forma que encontramos para que o pagamento, que tem a finalidade de indenizar a sociedade pelos danos causados, fosse convertido em um equipamento que vai reforçar o atendimento de saúde pública da região”. Com o pagamento, a ação judicial foi arquivada, mas as obrigações de cumprir a lei trabalhista terão que ser mantidas pela fazenda.

A ação vinha sendo movida pelo MPT desde 2007 contra a fazenda e desde o ano passado vem sendo negociado um acordo para encerrar o processo judicial, já que o dono da fazenda aceitou arcar com a indenização e o compromisso de cumprir a legislação, evitando, assim, qualquer tipo de condição de trabalho degradante em suas propriedades.