Empresas de ônibus de Salvador têm R$ 120 milhões de débitos trabalhistas

Operação de fiscalização, que teve início em março de 2015, gerou 560 autos relacionados a infrações trabalhistas.

O Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes do Ministério do Trabalho e Previdência Social (Getrac) divulga, nesta sexta-feira (29/01), às 9h, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), na Avenida Sete de Setembro, Mercês, os resultados da fiscalização realizada em empresas do setor de transporte coletivo de passageiros de Salvador.

A fiscalização analisou cinco anos de relação trabalhista de 22,5 mil trabalhadores com 24 empresas do setor. A análise identificou R$ 120 milhões em débitos de verbas trabalhistas e aplicou 560 autos de infração em função de diversas irregularidades. A ação começou em março de 2015 e foi finalizada este mês com o apoio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).na Bahia.

A análise apontou desrespeito a direitos trabalhistas, como excesso da jornada de trabalho, trabalhos aos domingos, descanso semanal remunerado não concedido, descumprimento na concessão de férias, vínculo empregatício irregular, dentre outros.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conseguiram nesta no dia 4 de setembro do ano passado o acesso aos dados operacionais dos ônibus que operam a frota do transporte coletivo da capital baiana. Uma medida judicial foi necessária para que a o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) desse acesso à informações, solicitadas reiteradas vezes anteriormente.

Na época, procuradores e auditores do trabalho estiveram durante todo o dia na sede do Setps, na Avenida Dom João VI, em Brotas, onde funciona o Salvador Card, acompanhados de um oficial de Justiça e de uma equipe da Polícia Federal. O objetivo da operação foi cumprir o mandado de busca e apreensão expedido pela 3ª Vara do Trabalho de Salvador determinando ao acesso aos dados.