MPT fecha TAC beneficiando Hospital das Clínicas com novos equipamentos

O Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hospital das Clínicas) vai receber quatro carros de emergência e vários equipamentos para melhoria da assistência aos pacientes, como mamógrafo, microscópio biológico e aparelho de fototerapia.

Os bens totalizam R$300 mil, que serão pagos pela Braskem como parte de um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A relação dos bens que serão comprados e os prazos para a entrega foram definidos em audiência na última terça-feira (16/02), na sede do MPT, no bairro da Vitória, em Salvador.

Para o superintendente do Hospital das Clínicas (HC), Antônio Carlos Moreira Lemos, a destinação foi fundamental para a unidade de saúde. “Conseguiremos realizar exames importantes para o diagnóstico do câncer de mama e do tratamento do linfoma de pele. Seremos a única unidade de saúde pública na Bahia a realizar estes procedimentos, entre outros benefícios”, afirmou.

O HC tem uma média diária de mais de cinco mil atendimentos, que incluem exames, consultas, cirurgias, além de internamentos, todos pelo Sistema Único de Saúde. Funciona como uma unidade da Universidade Federal da Bahia (Ufba) voltada ao ensino, assistência e pesquisa na área de saúde. Oferece assistência ambulatorial de média e alta complexidades, mas não dispõe de unidade de emergência. O HC é constituído pelo Centro Pediátrico Professor Hosannah de Oliveira e pelo Ambulatório Professor Magalhães Neto.

Segundo a procuradora do trabalho Cleonice Moreira, responsável pelo inquérito e pelo TAC, “a destinação de equipamentos para a unidade de saúde que presta serviços relevantes à população foi a melhor forma que encontramos para o direcionamento da indenização a ser paga pela empresa”. Ela informa que, entre os bens que serão adquiridos para o HC, estão ainda laringoscópios, aspiradores cirúrgicos, balanças eletrônicas, berços, centrífugas, mesas ginecológicas e poltronas reclináveis. Bisturi, aparelho de ponteira e suportes para soro também fazem parte da lista de destinações para o HC.

A Braskem tem até o dia 30 de março para fazer o depósito do valor para aquisição dos equipamentos. O Hospital das Clínicas por sua vez, terá 120 dias para comprovar o recebimento de todos os bens listados na ata de audiência. A Braskem deverá ainda cumprir todas as medidas de saúde e segurança do trabalho previstas no acordo. O descumprimento pode gerar multa de R$30 mil por cada item do TAC desobedecido, que será depositado no Fundo de Promoção ao Trabalho Decente (Funtrad) ou outra instituição indicada pelo MPT.

Acidente fatal - O MPT instaurou o inquérito que resultou no TAC depois de acidente fatal ocorrido em dezembro de 2010 na Braskem. Após as investigações, a empresa se comprometeu em dar continuidade e atualizar as rotinas de informação aos funcionários sobre normas de segurança, além de manter uma política interna de segurança do trabalho e garantir que os trabalhadores terceirizados sejam orientados sobre os riscos e formas de prevenção de acidentes. Terá também que continuar a fazer regularmente a manutenção de suas máquinas, equipamentos e acessórios, principalmente quando colocar em risco os empregados.

A petroquímica se comprometeu ainda a manter e aprimorar o critério de investigação de acidentes, além de intensificar a realização dos treinamentos para seus colaboradores na área de saúde e segurança, avaliando riscos existentes no seu processo produtivo. Será necessário aprimorar o sistema de ignição da unidade de insumos básicos, e manter rotina de inspeções e manutenção preventiva. A Braskem terá também que fazer fiscalizações e auditorias nos serviços que envolvam riscos graves de acidentes prestados por terceirizados, além de informar e treinar os empregados para situações de emergência.