As 10 Medidas Anticorrupção são tema de debate nessa quinta na Alba

O pacote de mudanças na legislação de combate aos crimes de corrupção propostos pelo Ministério Público Federal, com o apoio de todos os MPs do país, será tema de debate público nessa quinta-feira (5/05), das 9h às 18h, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O evento é promovido pela associação sem fins lucrativos Instituto Compliance Bahia e reunirá membros do Ministério Público, juízes, advogados e professores de direito.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia se envolveu na obtenção das assinaturas necessárias para que o pacote de medidas fosse apresentado ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular. Somente nos pontos de coleta do MPT na Bahia, foram mais de dez mil assinaturas.

O evento terá a participação da ex-ministra do STJ Eliana Calmon (presidente do Instituto), Salo de Carvalho, Saulo Casali (juiz federal), André Batista Neves (MPF), Durval Carneiro Neto (juiz federal), Thomas Bacellar (vice-presidente do Instituto), Alessandra Rapassi (professora), Fernando Santana (conselheiro federal da OAB), João Paulo Lordelo (procurador da república), dentre outros.

Serão discutidos os seguintes temas: Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; e Celeridade nas ações de improbidade administrativa, todos pela manhã.

Pela tarde, os debates prosseguem com: Reforma no sistema de prescrição penal; Ajustes nas nulidades penais; Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; Recuperação do lucro derivado do crime.