Balazeiro diz que corte no orçamento do TRT é ‘um ataque ao direito social’

“Trata-se inequivocamente de um movimento de ataque ao Direito Social, um ataque ao Direito do Trabalho, um ataque a garantias históricas dos trabalhadores do nosso país”.

Assim definiu o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, o corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho. Em sua fala durante o ato, na manhã desta segunda-feira (2/5), em frente ao Fórum do TRT5, no Comércio. Estiveram presentes mais de 300 pessoas diretamente envolvidas com o dia a dia da instituição - magistrados, procuradores, advogados, servidores e representantes de diversas categorias de trabalhadores que dependem dela para assegurar os seus direitos.

Balazeiro ainda questionou o fato de ser a Justiça do Trabalho, que também comemorou com o ato os seus 75 anos de existência, alvo de cortes maiores do que os demais. E perguntou: “Por que direcionar exatamente a esse ramo um corte orçamentário de tamanha relevância a ponto de, em última análise, comprometer o seu funcionamento?” Os cortes impostos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 reduziram em 32% as despesas de custeio e em 90% os investimentos dos Tribunais Regionais do Trabalho.

A presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, chamou a atenção para a importância social da Justiça do Trabalho e suas produtividade, celeridade e efetividade. O desembargador Paulino Couto, decano do Tribunal, ressaltou que, num momento de crise, o papel do Judiciário Trabalhista é ainda mais relevante para os mais fracos na relação entre capital e trabalho. Já a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), juíza Rosemeire Fernandes defendeu o respeito à magistratura, que age com equilíbrio, preservando a Justiça na solução dos conflitos.

A vice-presidente da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Ana Patrícia Dantas, destacou que a OAB atuará em todos os campos, inclusive pela via jurídica, para assegurar o funcionamento do Judiciário Trabalhista. O presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), Emerson Mangabeira, informou sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona no STF os cortes do orçamento. Também se pronunciaram no Ato a representante dos servidores do Judiciário Federal, Luciana Liberato; o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Cedro Silva; e o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Mário Diniz.

Somente o TRT5 sofreu corte de aproximadamente R$ 34 milhões na verba de custeio deste ano. Nos 24 Regionais Trabalhistas espalhados pelo Brasil, a redução supera os R$ 880 milhões, colocando em risco o atendimento a trabalhadores, empregadores e advogados. Nos próximos dias 18 e 19, o Colégio de Presidentes e Corregedores do TRTs (Coleprecor) deve se reunir e avaliar as mobilizações realizadas em todo o país, bem como outras medidas que poderão ser tomadas para avançar na recomposição do orçamento.

---

Com informações da Secom do TRT5 e Foto da Ascom da Amatra5.