Procuradora diz que Lei das Domésticas deu dignidade à categoria
A declaração foi feita em entrevista aos radialistas Fernando Calil e Raimundo Varela, no Programa Balanço Geral, da Rádio Sociedade da Bahia.
A procuradora do trabalho Flávia Vilas Boas defendeu na manhã desta sexta-feira (29/04) o impacto positivo causado pela entrada em vigor no ano passado da Lei das Domésticas, que segundo ela, “deu dignidade à classe, que antes tinha apenas parte dos direitos dos demais trabalhadores”.
Flávia Vilas Boas, que é coordenadora regional de Promoção da Igualdade no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, falou sobre diversos temas e destacou sua participação na 7ª Semana do Trabalhador Doméstico, que acontece no Shopping Center Lapa, onde ela faz palestra na tarde desta sexta (29). Para ela, a discriminação a que os trabalhadores domésticos estão submetidos está sendo combatida a partir da entrada em vigor da Lei Complementar 150/2015, que definiu uma série de direitos para essa categoria.
A procuradora apresentou dados que revelam que 96% dos 113 mil trabalhadores domésticos existentes atualmente na Bahia são mulheres, sendo que 95% são negras. “Essas características somadas ao fato de o local de trabalho dessas pessoas são residências, o que torna a fiscalização quase impossível, ainda deixam os domésticos extremamente expostos a situações de discriminação e de perda de direitos”. Ela alertou ainda para proibição total do trabalho doméstico de pessoas com menos de 18 anos.
Durante a entrevista, a procuradora falou ainda sobre o problema enfrentado por milhares de trabalhadores terceirizados tanto do setor público quanto do privado. “A terceirização faz com que os trabalhadores fiquem muito mais expostos a atrasos de salários e até não pagamento de rescisão”, alertou. A entrevista da procuradora marcou a passagem do Dia do Trabalho, que será comemorado no próximo domingo.