Acordo com o MPT garante mil pares de sapato e reforma da PF em Juazeiro
Além de pagar a indenização, a empresa terá que corrigir a conduta.
O acordo judicial fechado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) fará com que a Free Way Artefatos de Couro Ltda., fábrica de calçados situada em Jacobina, norte do estado, entregue mil pares de sapatos e instituições filantrópicas da região e pague a reforma completa da delegacia da Polícia Federal de Juazeiro, que atende ao município onde ocorreram as ilegalidades. Na ação os procuradores do trabalho mostram que a fábrica desrespeitava a lei trabalhista, oferecendo um ambiente sem condições adequadas de conforto e higiene, que gerava adoecimento, além de situações de assédio moral e jornada de trabalho excessiva.
Com o acordo, a ação, que corria na Vara do Trabalho de Jacobina está sendo extinta. Tanto a entrega dos pares de sapatos, todos o tipo mocassim de cor escura, preferencialmente para crianças e idosos. A primeira leva com 300 pares, será destinada à Associação Comunitária da Irmandade do Divino Esírito Santo (Acides). Também o custeio da reforma da sede da Delegacia da Polícia Federal de Juazeiro, prevista para consumir R$120 mil, faz parte do acordo. Outras três remessas serão entregues, beneficiando sempre entidades sem fins lucrativos da região.
A empresa terá que custear a reforma e a entrega dos sapatos. Além disso o acordo prevê que ela cumpra dez itens relativos à garantia de um meio ambiente de trabalho sadio e digno em todas as suas unidades no país. Caso descumpra qualquer um dos itens, poderá ter que pagar multa mínima de R$25 mil toda vez que for flagrada.
O procurador Maurício Brito, responsável pelo caso, afirma que “esse tipo de acordo em que a empresa infratora se dispõe primeiro a corrigir a sua conduta e depois a indenizar a sociedade sob a forma de pagamento de bens e serviços que retornam para a sociedade é uma excelente maneira de encerrar uma ação civil pública. Desde o primeiro momento, o MPT busca a correção das ilegalidades e o ressarcimento à coletividade pelos males causados”, afirmou.
ACP 0000476-49.2016.5.05.0281