Duas mediações no MPT garantem pagamento de terceirizados do estado

O Governo do Estado depositou, nesta sexta-feira (15), os salários nas contas dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Secretaria da Educação através de duas empresas, a HD e a Sandes.

Os pagamentos estão garantidos aos funcionários dessas duas empresas, num total de aproximadamente sete mil pessoas, que estavam com salários atrasados. Os contratos da Secretaria da Educação com a HD e a Sandes foram encerrados no dia 30 de junho.  O Banco do Brasil iniciou os pagamentos imediatamente, repassando a cada trabalhador o valor referente a partir de depósito direto do Estado, com recursos residuais dos contratos, autorizado pelas empresas.

O Acordo saiu de reunião de mediação realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, localizado na Vitória, na última sexta-feira (15). Estiveram presentes o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, e o procurador Rômulo Almeida, responsável pelas duas mediações. O Estado, representado no encontro pelo secretário da Educação, Walter Pinheiro, tinha o dinheiro para pagar, mas o cadastro das empresas impedia o pagamento. Por isso, buscou uma mediação do MPT e da Procuradoria Geral do Estado.

Para Alberto Balazeiro, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, “o momento é o de garantir o pagamento de milhares de trabalhadores. Isso foi possível com a boa vontade de todos os envolvidos que se sentaram à mesa sob a mediação do MPT para construir um acordo.” Ele também destaca os instrumentos que estão sendo discutidos para evitar esse mesmo problema no futuro. “Esperamos que, a partir de agora, com os novos contratos sendo assinados seguindo as determinações da Lei Anticalote e, principalmente com o comprometimento direto do estado em fiscalizar a execução de cada contrato, que esse tipo de problema de atraso de salários e não pagamento de rescisões e outros benefícios aos terceirizados chegue ao fim”.

O Estado firmou também na sexta-feira os novos contratos de terceirização. O objetivo é promover os contratos com os mesmos trabalhadores que estavam nas escolas, para garantir a manutenção do quadro e não trocar os trabalhadores. Os contratos seguirão o que determina a chamada Lei Anticalote, que prevê a reserva mensal de parte do valor a ser pago às empresas contratadas para que sirva de garantia em caso de inadimplência de salários e demais benefícios trabalhistas. “Além disso, a partir de agora vamos também trabalhar com as empresas nesse regime inovador, fazendo com que o recurso chegue direto à mão dos trabalhadores”, prometeu o secretário Walter Pinheiro.