Mediação é melhor forma de reduzir volume de ações judiciais no país

O instrumento da mediação é antigo, mas ganhou nova e decisiva importância este ano com o novo Código de Processo Civil. Nele está prevista a tentativa de encontrar uma solução negociada antes de se definir uma sentença judicial.

Mas a mediação requer técnicas e estrutura que ainda estão sendo amadurecidas e implantadas. Para isso, o Ministério Público do Trabalho realiza uma série de audiências públicas em todo o país para buscar elementos para a construção de um modelo próprio de mediação, que possa servir de orientação para os demais setores da sociedade.

O responsável por essas audiências é o subprocurador-geral do trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, baiano que atua em Brasília, no Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Ele estará em Salvador nesta quinta-feira (13) para a realização da audiência pública Mediação, Conciliação e Instrumentos de Autocomposição no Âmbito do MPT. Para Manoel Jorge, “a mediação é mais do que um instrumento legal, é uma forma de todo cidadão solucionar conflitos de uma forma muito mais eficiente do que terceirizando a responsabilidade da decisão. Com a mediação, são os envolvidos que se tornam os responsáveis pela solução do impasse”, afirmou.

O tema está na ordem do dia das discussões dentro do Direito. Com os tribunais entulhados de processos, a mediação surge como a mais eficiente e promissora ferramenta para a agilização da Justiça. Só na esfera trabalhista, dois milhões de novas ações foram iniciadas de janeiro a agosto deste ano. Ao todo, tramitam nove milhões de processos trabalhistas no país. A experiência do MPT mostra o quanto a mediação evita ações e agiliza a justiça. Greves como a da saúde de Camaçari, a dos rodoviários de Salvador e muitas outras chegaram a um desfecho após negociações conduzidas sob a mediação do MPT. Casos cotidianos, como as mediações entre empresas terceirizadas do estado e de outros órgãos das esferas federal e municipal, são resolvidos quase todos os dias após mediações. Nesses casos, o procurador atua apenas como mediador, buscando facilitar o entendimento entre as partes, mas sem impor soluções.

Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, a figura da mediação passou a ter muito mais importância no meio jurídico. Se antes ela já servia para evitar disputas judiciais, agora ela faz parte do caminho para a definição de uma solução para qualquer impasse. Outros organismos da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil já se movimentam para a criação de câmaras de mediação, o que deve ser uma tendência cada vez mais forte. Os representantes sindicais presentes, inclusive, foram estimulados a criar em suas entidades câmaras de mediação, capazes de resolver impasses e evitar a judicialização de um grande número de conflitos.