MPT cobra indenização de R$3 milhões de granja que usou trabalho escravo

Depois de ter sido flagrada duas vezes mantendo seus empregados em condição semelhante à de escravos, em condições de trabalho degradantes e vítimas de fraudes nos registros de contratos de trabalho, a Granja Sossego, controlada pela Capebi Agroindustrial e de propriedade de Otávio Oliveira de Carvalho, está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.

O órgão pede que o grupo econômico pague indenização por danos morais coletivos de R$3 milhões à sociedade e que fique proibido de repetir as mesmas práticas que por duas vezes levaram os procuradores a instaurar inquéritos. A última fiscalização numa das fazendas do grupo, a Granja Sossego, em novembro de 2015, resultou no resgate de 16 trabalhadores encontrados em situação degradante, o que configura trabalha análogo ao de escravos.

A partir das evidências recolhidas durante a ação fiscal e na documentação levantada posteriormente dentro do inquérito civil instaurado na unidade do MPT de Feira de Santana, os procuradores Italvar Medina, Rosineide Moura e Jaqueline Coutinho Silva entraram nessa terça-feira (24/01) com uma ação civil pública na 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas. Na ação, que conta com o reforço de relatórios de fiscalização e uma série de documentos, os procuradores deixam claro que o grupo econômico que administra a granja, instalada na Fazenda Nova Canaã, e a Fazenda Capebi, também localizada no distrito de Lagoa Redonda, no município de Entre Rios, no litoral norte da Bahia, foi flagrado em 2011 e em 2015 praticando um grande número de irregularidades trabalhistas, apesar de já ter assinado termo de ajuste de conduta após as primeiras inspeções.

As duas fiscalizações realizadas nas fazendas do grupo econômico, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho emitiram 111 autos de infração. Mesmo após ter sido investigado e ter se comprometido em documento assinado com procuradores do trabalho após a primeira inspeção, a empresa manteve as mesmas práticas, o que ficou comprovado na fiscalização realizada em novembro de 2015, quando foi feito o resgate dos 16 funcionários. A primeira medida judicial já havia sido tomada em agosto do ano passado, quando o MPT entrou na 2ª Vara de Alagoinhas com o pedido para que a empresa pague mais de R$2 milhões em multas previstas nesse TAC. Esse valor é a soma de todas as multas previstas e ainda deverá ser corrigido pela inflação do período. Além desses R$2 milhões em multa, o MPT pede agora o pagamento de indenização por danos morais coletivos de mais R$3 milhões.

Liminar - Para evitar que o grupo mantenha a mesma postura desrespeitosa em relação à legislação trabalhista e às instituições, que foram claramente ignoradas mesmo após a assinatura do TAC e os 111 autos de infração emitidos pelos fiscais do trabalho, o MPT pede que a Justiça conceda uma liminar antecipando alguns dos pedidos da ação. “O tempo a ser despendido até o fim do processo somente beneficiará os próprios acionados, que continuarão a perpetrar as condutas ilícitas acima descritas, parte das quais, como visto, não foi alcançada pelo TAC”, afirmam os procuradores na ação. Eles querem que a Justiça proíba a empresa de continuar contratando empregados como autônomos, ou através de intermediadores de mão de obra (os chamados gatos, que agenciam trabalhadores).

O MPT também quer que a Justiça estabeleça a obrigação de que a empresa faça a anotação na Carteira de trabalho em até 48 horas após a contratação, que limite o peso a ser carregado por seus empregados, que garanta treinamento e forneça ferramentas adequadas a cada atividade, além de manter alojamentos em condições dignas para abrigar seres humanos, com condições mínimas de higiene e segurança e locais apropriados para o preparo e a guarda de alimentos. Todas essas obrigações estão previstas em lei, mas a fiscalização constatou que não eram cumpridas nas fazendas do grupo. Por isso, o MPT quer que a Justiça determine o cumprimento dessas normas e estabeleça multa de R$50 mil por cada item desses descumprido.

Os pedidos do MPT na ação, que tem a audiência de instrução marcada para o dia 12 de julho, preveem que os recursos de multas e da indenização pedidos sejam depositados no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que é destinado ao financiamento de projetos sem fins lucrativos na área de relações de trabalho na esfera estadual. Para os procuradores, a liminar precisa ser concedida para que os trabalhadores não tenham que aguardar o fim do processo para que tenham direitos básicos, que são assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho e pela Constituição Brasileira, respeitados pela Capebi Agroindustrial e por seu controlador, Otávio Oliveira de Carvalho.

Fiscalização – Na última ação fiscal, que contou com a presença do procurador do trabalho Ilan Fonseca, coordenador regional de combate ao trabalho escravo do MPT, e de auditores-fiscais do trabalho, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, os 16 trabalhadores resgatados contaram que a jornada de trabalho começava às 3h da madrugada e não havia horário para o fim. Eles contaram também que tinha que carregar baldes com até 70 quilos de fezes de aves para serem despejados em uma fossa, recebendo apenas R$6 por tonelada transportada.

Com a remuneração baixa e com a cobrança da fazenda por alimentação e alojamento, eles acabavam “devendo” aos patrões, o que configura a servidão por dívida. No local, os integrantes da força-tarefa ainda encontraram alojamento inadequado, banheiro coletivo sem descarga, mosquitos, panelas sujas, entre outras irregularidades. Eles teriam que ficar confinados durante quatro meses para executar as tarefas. Um administrador da fazenda Canaã chegou a ser detido e foi levado até a sede da Polícia Federal em Salvador para prestar depoimento.

ACP nº 0000039.54.2017.5.05.0222
ExTAC nº 0001257-54.2016.5.05.0222