Ação do MPT garante mil pares de tênis para instituições filantrópicas de Feira
Acordo judicial fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia com a empresa Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos S.A. garantiu a destinação de mil pares de tênis para três instituições filantrópicas de Feira de Santana que atendem crianças carentes.
Os sapatos foram entregues no início deste mês em cumprimento ao acordo, que prevê ainda uma série de itens para a garantia de ambiente de trabalho saudável e seguro para os funcionários da empresa. O documento, já homologado na 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, estabelece ainda multa de R$12 mil caso a fábrica seja flagrada novamente descumprindo as normas de saúde e segurança do trabalho.
Segundo a procuradora do trabalho Annelise Leal, a Dass Calçados fechou o acordo após o MPT verificar que um acordo judicial fechado pela empresa em 2008 estava sendo descumprido. “Chegamos ao consenso de reverter o valor da multa previsto no acordo de 2008 em tênis novos produzidos pela empresa que foram agora entregues às instituições”, explicou. Ela destaca, no entanto, que as obrigações de cumprir as normas de segurança continuam valendo e que o descumprimento desses itens poderá levar à aplicação de novas multas. “Todo acordo judicial ou termo de ajuste de conduta é uma obrigação que a empresa assume. Nós estamos atentos ao seu cumprimento e vamos cobrar sempre que identificarmos as falhas”, alertou.
As instituições que receberam os pares de tênis foram indicadas pelo MPT, atendendo às exigências do cadastro de entidades do órgão, que exige a comprovação de que se trata de entidade sem fins lucrativos e com relevantes serviços prestados à sociedade. Os calçados não poderão ser comercializados, apenas distribuídos entre as crianças atendidas. A Escola Normando Alves Barreto, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) recebeu 337 pares de tênis. Já a Escola Irmã Rosa Aparecida Dispensário Santana recebeu outros 579 pares. Por fim, a Instituição Fraternal Sorriso de Criança teve direito a 85 pares. As numerações dos tênis foram previamente informadas por cada instituição.
ACP-0024800-54.2008.5.05.0194
