TAC permanente regula contratação de cordeiros para carnaval e micaretas
A contratação de cordeiros, profissionais que cuidam da segurança dos foliões de blocos, segurando as cordas que limitam a área dos associados, passa a ser regulada por um documento permanente e extensivo a qualquer evento que tenha a participação das entidades carnavalescas de Salvador.
Esse é a principal novidade do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Trabalho e 17 entidades carnavalescas de Salvador. Outros blocos também estão sujeitos às normas fixadas no documento, que servirá de base para as equipes de fiscalização que atuarão no Carnaval de Salvador.
Essas e outras informações foram dadas na tarde desta sexta-feira (17/02) na sede do MPT, no Corredor da Vitoria, em coletiva de imprensa que reuniu representantes de blocos, do sindicato dos cordeiros e dos órgãos envolvidos na elaboração e na fiscalização do TAC. Durante o evento, foi divulgado também o valor mínimo da diária a ser pago a cada trabalhador contratado para a função, que ficou em R$54, já incluído aí o valor das passagens de ônibus de ida e volta. Esse valor não consta do TAC, mas é fruto de negociação direta entre o Sindicato dos Cordeiros (Sindicorda) e as associações de blocos.
Para a procuradora do trabalho Andréa Tannus, responsável pela série de audiências públicas realizadas ao longo de 2016 que culminaram no acordo para a assinatura do TAC, no fim do ano, “o caráter permanente do TAC dos Cordeiros é importantes para facilitar a vida de todos os envolvidos nessa questão e mais ainda para servir de referência para micaretas e outros eventos semelhantes que ocorrem em diversas cidade da Bahia e de outros estados”, destacou. Ela lembra ainda que, mesmo as entidades que não assinaram o TAC, estão sujeitas a cumprir todos os itens previstos no documento. “O TAC apenas esclarece o que está na lei e a lei vale para todos, mas temos ainda até quarta-feira (22) para que os blocos procurem o MPT para assinar o documento”, afirmou.
Além da procuradora, também participaram da coletiva a superintendente regional do Trabalho, Gerta Fahel, a coordenadora do Cerest, Tiza Mendes, o presidente do Sindicorda, Matias Santos, além de representantes de associações de blocos, como a presidente da Associação dos Blocos Alternativos, Márcia Mamede. Tanto o Cerest quanto a SRT detalharam como vão atuar para verificar nas ruas da cidade o cumprimento do que está estabelecido no TAC. Equipes de fiscais estarão nos dois principais circuitos da festa. No próprio TAC, as entidades carnavalescas se comprometem a designar um preposto para o atendimento dos fiscais. Essa pessoa deverá dispor de informações e comprovantes de entrega de lanches e equipamentos de proteção individual, além dos contratos de trabalho de cada cordeiro, que precisa ser formalizado para que os trabalhadores tenham acesso a benefícios previdenciários.
Desde 1996, o MPT, junto com a Superintendência Regional do Trabalho, negocia a assinatura de um termo de ajuste de conduta para regular a contratação desses trabalhadores. De lá para cá, a atividade ganhou em formalização e em oferta de equipamento de proteção e lanches. Também a partir dali começou a ser definido o piso mínimo para o pagamento da diária. O MPT também tem intensificado a abertura de inquéritos a partir das informações fornecidas pela fiscalização do trabalho no Carnaval. Essas investigações já resultaram em termos de ajuste de conduta específicos e em ações na Justiça do Trabalho. Neste ano, a procuradora diz que não será diferente, sendo que a atenção maior será sobre os blocos e demais entidades que não assinaram o TAC, mas que estão submetidas a cumprir a lei da mesma forma que os que firmaram o compromisso com o MPT.
A fiscalização está a cargo do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), que manterão fiscalização nos circuitos da festa. Andréa Tannus destaca que qualquer cidadão também pode fazer denúncias de descumprimento do TAC, através do portal do MPT da Bahia na internet (prt5.mpt.np.br). Caso seja flagrado descumprindo os itens do TAC, o bloco poderá ter que pagar multas que variam de R$ 3 mil a R$30 mil e ainda responder a ações judiciais por denaos morais coletivos Outra novidade é o treinamento de cordeiros feito pelo Sindicorda, quecapacitou este ano cerca de mil pessoas para a atividade. O objetivo da entidade é avançar nesse trabalho, capacitando todos os anos as pessoas que queiram trabalhar nessa função. Para isso, esperam avançar na parceria com os blocos e com o poder público para estruturar esse treinamento e assim garantir pessoas mais preparadas para trabalhar como cordeiros.
