O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu condenar a empresa Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda., a pagar R$440 mil por dano moral coletivo, pelas práticas ilícitas de descumprimento da cota legal de contratação de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência, prevista no art. 93 da Lei 8.213/1991.
Foram divulgados nesta segunda-feira (17/10) os gabaritos preliminares do processo seletivo para estágio no Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.
O início do horário de Verão nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país não altera o horário das provas para o concurso de estágio no MPT em toda a Bahia. Os portões serão fechados às 8h30 em Salvador e nas demais cidades do interior, neste domingo.
As provas do concurso para estágio em direito, comunicação social (jornalismo) e administração no Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia serão aplicadas dia 16 de outubro, com abertura dos portões às 8h, e tolerância para acesso às salas até às 8h30. O início da prova será às 9h, Todos no horário local, da Bahia.
A Central de Abastecimento da Bahia (Ceasa) terá nesta sexta-feira (14) uma intensa programação para alertar a sociedade, feirantes, permissionários e a população em geral sobre os riscos e impactos negativos do trabalho infantil.