O instrumento da mediação é antigo, mas ganhou nova e decisiva importância este ano com o novo Código de Processo Civil. Nele está prevista a tentativa de encontrar uma solução negociada antes de se definir uma sentença judicial.
O encontro entre representantes dos dois lados de uma questão que tem gerado grandes discussões, as relações trabalhistas nas entidades sem fins lucrativo, marcou nesta terça-feira (11) o seminário Marco Legal do Terceiro Setor e as Relações Trabalhistas.
Documento assinado na tarde desta quinta-feira (06/10) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), envolvendo ainda o Ministério Público do Estado (MP-BA) e o Governo do Estado, prevê a contratação de merendeiros, copeiros, porteiros, faxineiros e pessoal de apoio administrativo e operacional para escolas da rede pública estadual através do Regime Especial de Direito Administrativo, o Reda.
Uma série de eventos marcará a Semana Comemorativa do Centenário de Nascimento de Luiz de Pinho Pedreira da Silva.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está com inscrições abertas para o seminário Novo Marco Legal do Terceiro Setor e as Relações Trabalhistas.