O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça do Trabalho com uma ação para impedir que o maior produtor de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus mantenha a prática ilegal e pague indenização por danos morais de R$20 milhões.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a Dolomita Indústria e Comércio de Calcário Ltda, mineradora com sede em Ibotirama, oeste da Bahia, após identificar diversas irregularidades trabalhistas.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Maurício Brito, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, assinaram na manhã desta sexta-feira (23/8), no Gabinete da Presidência do Tribunal, Acordo de Cooperação Técnica que possibilita o acesso direto do TRT-BA ao cadastro de instituições de finalidade social elaborado pelo MPT.
Os três ramos do Ministério Público vão atuar de forma coordenada para apurar e responsabilizar quem praticar assédio eleitoral este ano na Bahia.
As ações de reparação à sociedade pela tragédia envolvendo uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus serão tema de audiência pública no próximo dia 26 no município do Recôncavo baiano.