Atuação do MPT garante bloqueio de bens para pagar funcionários do Hospital Espanhol

Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia permitiu que a Justiça do Trabalho notificasse do Estado da Bahia para bloquear R$8 milhões de uma eventual desapropriação do Hospital Espanhol como garantia para a quitação das dívidas trabalhistas da instituição. A decisão foi proferida na manhã de hoje (26), em reunião do Juízo de Conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região (TRT5).

No total, a dívida do Real Sociedade Espanhola, entidade mantenedora do hospital, que fechou as portas este mês após grave crise financeira, chega aos R$80 milhões. Segundo dados do TRT5, cerca de 900 processos tramitam na Justiça do Trabalho contra o grupo. Pelo menos, 150 deles já estão habilitados e em situação regular no acordo global relativo à empresa, selado em 2013 no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT5.

De acordo com o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, “a decisão é uma garantia para evitar calotes junto aos funcionários do hospital”. Balazeiro reforça que “o MPT na Bahia irá acompanhar todo o curso da ação para que os trabalhadores tenham seus direitos assegurados e a empresa possa se manter equilibrada financeiramente”. O procurador-chefe substituto, Jairo Sento-Sé, que também esteve na reunião, enfatizou que o MPT irá adotar procedimentos para proteger os trabalhadores que não têm ações ajuizadas.

A desembargadora Vânia Chaves, que conduziu a sessão, explicou que a gestão de negócio do hospital não é passível de interferência pela Justiça do Trabalho, até porque a Real Sociedade tem cumprido com o pagamento do acordo global já homologado. A desembargadora Dalila Andrade e a juíza Débora Rego ratificaram a autonomia do Espanhol para buscar solução e também o poder do JC2 para tomar medidas assecuratórias, caso se verifique alguma irregularidade.

Assessoria de Comunicação do MPT 5ª Região Com informações da Secom/TRT– 26/09/2014