Baianos que trabalharam este ano nas vinícolas podem fazer denúncias ao MPT

Quem trabalhou este ano para as vinícolas flagradas usando mão de obra análoga à de escravos e se sente atingido pelas condições indignas verificadas pela fiscalização pode apresentar denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

O objetivo do órgão é apurar caso a caso se há outras vítimas além dos 207 resgatados em operação realizada semana passada em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. Só serão convocados a prestar esclarecimentos os que trabalharam em 2023 e possam provar. Para se habilitar, basta acessar o site do MPT na Bahia (https://www.prt5.mpt.mp.br/servicos/denuncias).

No grupo encontrado pela auditoria-fiscal do trabalho nos alojamentos precários, havia 197 baianos. Outros três, que haviam fugido para denunciar o caso à Polícia Rodoviária Federal, já foram cadastrados e tiveram os valores de suas verbas rescisórias incluídos nas propostas que o MPT tenta negociar com as empresas Aurora, Garibaldi e Salton e com as intermediadoras de mão de obra. O MPT na Bahia já recebeu pelo menos duas denúncias individuais e um grupo chegou a procurar o órgão com as mesmas alegações, mas ainda não formalizou suas denúncias. 

Os procuradores seguem em negociação com as empresas após a quitação dos primeiros pagamentos, que beneficiaram todos os resgatados. Até agora, foram pagas apenas as verbas rescisórias. O objetivo é garantir uma indenização por danos morais individuais e outra por danos morais coletivos. O acolhimento dos baianos em 26 município está sendo coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, usando a rede de assistência social e as prefeituras locais para garantir um contato direto com cada uma das vítimas. Além de ajudar os trabalhadores a receber o seguro-desemprego especial para resgatado, há a preocupação de encaminhá-los para atendimentos de saúde, qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho.