Empresas, órgãos e entidades discutem trabalho da pessoa com deficiência
“Um evento feito por muitas mentes para transformar muitas vidas.”
Assim definiu a audiência coletiva realizada na tarde dessa quinta-feira (16/05) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) o procurador Luiz Fernandes, responsável por reunir entidades e empresas baianas para debater a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas após afastamentos no mercado formal. O plenário do MPT, localizado na sede do Corredor da Vitória, em Salvador, ficou lotado e abrigou uma ampla conversa entre empregadores, órgãos de controle e promoção de políticas públicas, entidades e as próprias pessoas com deficiência.
A audiência coletiva foi o formato encontrado para reunir no mesmo local alguns dos empregadores que têm boas práticas de inclusão, com o cumprimento da Lei de Cotas e a execução de ações voltadas à real inclusão, com outras empresas que estão sob investigação justamente por não atender aos percentuais mínimos de contratação. Também foi um momento para que entidades da sociedade civil que desenvolvem projetos de capacitação, encaminhamento de mão de obra, e que oferecem o emprego assistido, em que a entidade dá suporte para a adaptação da empresa e da pessoa com deficiência, pudessem apresentar eu trabalho.
O advogado Eduardo Borges abriu a audiência com uma explanação sobre os aspectos legais para a efetiva inclusão da pessoa com deficiência e reabilitado. Ele esclareceu de forma prática a Lei nº 8.223/91, conhecida como Lei de Cotas. O Instituto Nacional de Seguro Social também se fez presente, com o coordenador do Programa de Educação Previdenciária, Jean Vinicius Abreu. Ele apresentou dados que revelam as disparidades entre pessoas com e sem deficiência na empregabilidade e na ascensão profissional. A presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos, Silvanete Brandão, destacou a barreira do preconceito, que está nos empregadores da mesma forma que nas pessoas sem deficiência.
Para o procurador Luiz Fernandes, que está à frente na Bahia da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, “a audiência serviu para desmistificar o tema, oferecendo alternativas para que as cotas de contratação possam ser efetivamente atendidas e toda a sociedade possa ganhar com a inclusão”. A Lei de Cotas prevê a ocupação de 2% a 5% dos postos de trabalho por reabilitados e PCDs. O objetivo da norma é promover a inclusão dessa enorme parcela da população a partir de uma atitude proativa dos empregadores, que precisam cumprir seu papel social e incluir de forma acolhedora as pessoas com deficiência.
