Ministérios Públicos se unem para combater assédio eleitoral na Bahia
Os três ramos do Ministério Público vão atuar de forma coordenada para apurar e responsabilizar quem praticar assédio eleitoral este ano na Bahia.
Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se reuniram na manhã desta quarta-feira (21/08) na sede do MP-BA para alinhar os últimos detalhes da troca mútua de informações. Durante o encontro, também foi lançado um documento público em que as instituições reafirmam o compromisso e atuar para a garantia do direito ao voto livre e à livre manifestação de voto de todo cidadão.
Para o procurador-chefe do MPT, Maurício Brito, “a cooperação e o intercâmbio de informações será essencial para a agilidade necessária à atuação dos ramos, uma vez que o assédio eleitoral pode ter desdobramentos em diversas esferas jurídicas, permitindo que o mesmo caso possa ser levado à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.” Ele assinou o documento com o procurador geral de Justiça, Pedro Maia, e o procurador regional eleitoral do MPF na Bahia, Samir Cabus Nachef Júnior. também participara do encontro as propotoras Aurivana Curvelo de Jesus Braga e Rita Tourinho,
Os esforços dos três ramos para garantir o direito ao voto livre devem ir além da atuação judicial e extrajudicial. Além de compartilhar informações, denúncias recebidas e medidas adotadas em tempo real, os MPs também deverão mobilizar a sociedade para esclarecer que o cidadão não deve aceitar qualquer tipo de pressão de empregadores, sejam eles na iniciativa privada ou do setor público a participar de eventos de cunho eleitoral, a declarar voto em determinado candidato. Além disso, os MPs querem chamar a atenção para o fato de que todo tipo de pressão que possa ser exercido sobre o cidadão a mediante ameaça ou promessa de ganhos, empregos ou vantagens constitui crime.
Denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas nas sedes dos três órgãos na capital e no interior do estado e nos seus endereços na internet, com possibilidade de que o denunciante peça o sigilo de seus dados para evitar sofrer qualquer tipo de retaliação. Os canais para denúncia são https://www.prt5.mpt.mp.br/servicos/denuncias e https://atendimento.mpba.mp.br/.
Confira aqui a NOTA PÚBLICA CONJUNTA SOBRE ASSÉDIO ELEITORAL - ELEIÇÕES DE 2024
