Acordo entre MPT e Suzano garante novo do Sesi/Senai em Teixeira de Freitas

Salvador, 26 de maio de 2015 – O município de Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, ganhará em breve uma unidade do Serviço Social da Indústria e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Sesi/Senai) completamente voltada para educação de jovens e adultos.

Serão dois anos para elaboração do projeto e construção e a expectativa é atender 2.500 pessoas nos primeiros dois anos de funcionamento. A obra é fruto do acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com a Suzano Papel e Celulose para encerrar ação civil pública contra a terceirização nas operações da empresa na região. Os R$2 milhões que a Suzano terá que pagar a título de indenização serão aplicados na aquisição do terreno e construção da unidade.

A formalização do acordo que prevê a destinação dos recursos para a unidade do Sesi/Senai aconteceu na tarde desta segunda-feira (25) na sede do MPT, em Salvador. O grupo de procuradores responsável pela negociação do cumprimento do acordo se reuniu com representantes da empresa para fazer o anúncio formal da destinação dos R$2 milhões previstos no documento que encerrou a ação civil pública movida pelo MPT contra a Suzano. O documento original foi firmado em 2013 e prevê ainda uma série de obrigações para a empresa em relação à contratação direta de funcionários próprios (primarização) para as atividades-fim, tais como serviços de silvicultura, colheita, plantio de eucalipto, entre outras.

O prazo para atendimento de todas as cláusulas, foi ampliado de 2016 para 2017. Em caso de descumprimento, há previsão de multa de R$100 mil por cláusula descumprida e de R$10 mil por trabalhador atingido. Fazem parte do grupo de procuradores designado pelo procurador-geral do trabalho para acompanhar o caso os procuradores regionais do trabalho João Batista Machado Júnior e José de Lima Ramos Pereira, além dos procuradores do trabalho Eliaquim Queiroz e Débora Tito Farias. Eles se reuniram com representantes da empresa, capitaneados pelo seu diretor de relações institucionais Jorge Cazajeira. Também participaram da reunião Ricardo Alban, presidente do Conselho Regional do Sesi/Senai e o superintendente do Sesi na Bahia, Armando Neto, além do deputado estadual Robinho,

O acordo estabelece que os R$2 milhões serão usados para a construção da unidade. Além disso, a Suzano Papel e Celulose fez a doação de um terreno de dez mil metros quadrados onde será erguido o prédio. O valor estimado do terreno é de R$1 milhão. A escola ficará próxima ao shopping center da cidade e vai oferecer cursos de educação básica e educação continuada para jovens e adultos dos municípios de Prado, Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa, Medeiros Neto, Itamaraju e Mucuri. Além de ser um benefício direto para a comunidade afetada pela terceirização, o centro educacional permitirá capacitar a mão de obra local e prepará-la para aproveitamento tanto na Suzano quanto nas demais indústrias do extremo sul da Bahia.

De acordo com mapeamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a região de Teixeira de Freitas possui 407 indústrias e emprega cerca de 4.729 trabalhadores. De acordo com o perfil da mão de obra local, existe demanda para dois tipos de formação: elevação da escolaridade (formação básica, ensino fundamental e ensino médio) e aprimoramento profissional (cursos de matemática aplicada, inclusão digital e formação de competências, entre outros). O prédio terá quatro salas de aula, um laboratório de informática e um galpão multiuso de 225 metros quadrados. O terreno tem dez mil metros quadrados, com mil metros quadrados de área construída. “Estamos bastante felizes com essa parceria. Ela consolida o nosso compromisso com essa importante região para a nossa operação”, explica Jorge Emanuel Reis Cajazeira, Diretor de Relações Institucionais da Suzano Papel e Celulose.  

Sobre a Suzano Papel e Celulose

A Suzano Papel e Celulose (Bovespa: SUZB5, OTC: SUZBY e Latibex) é uma empresa de base florestal e uma das maiores produtoras verticalmente integradas de papel e celulose de eucalipto da América Latina. Controlada pela Suzano Holding e parte do Grupo Suzano, investe no setor de papel e celulose há 90 anos, com operações globais em aproximadamente 60 países. Atualmente, possui seis unidades industriais: Suzano, Rio Verde, Limeira e Embu, no interior do Estado de São Paulo, Mucuri, na Bahia, e Imperatriz, no Maranhão. Sua capacidade de produção é de 4,7 milhões de toneladas de papel e celulose por ano.

Sobre o Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. O combate à terceirização ilícita é um dos principais focos de atuação dos procuradores do MPT, por causa da evidente precarização das relações e das condições de trabalho que a intermediação de mão de obra acarreta.

ACP nº 0002069-52.2010.5.05.0531