Procurador defende divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo

Ele destacou a importância das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogação da liminar que proibiu a publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo, que revela o nome das empresas que mantêm trabalhadores em condições desumanas para o trabalho.

“A data é importante para esclarecer o trabalho escravo no Brasil. Muita gente ainda confunde o que vem a ser trabalho escravo e ainda imagina que trabalho escravo é somente aquele trabalho em que a pessoa trabalha de forma acorrentada. Também é, mas não é só isso”, disse o procurador do trabalho Ilan Fonseca em entrevista ao portal Bahia Notícias, sobre o dia 28 de janeiro, instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Ilan falou também sobre as dificuldades de realizar operações de combate ao trabalho escravo, como a redução do número de auditores fiscais e dos grupos móveis de resgate.

O procurador explicou que o trabalho escravo é caracterizado quando, por exemplo, os trabalhadores já saem dos seus municípios endividados e, quando chegam às fazendas, não conseguem nem quitar suas dívidas, quanto mais ganhar dinheiro com seu trabalho. “Na Bahia, casos de trabalho escravo são registrados no oeste e extremo sul do estado, em fazendas de café, cana de açúcar, granjas e até navios”, pontua ele.

Ilan afirmou que, “hoje em dia, se pessoa trabalha sem dignidade, em condições degradantes, isso é considerado trabalho escravo e, por incrível que pareça, apesar de o Brasil ter crescido muito nos últimos anos e a sociedade ter evoluído bastante, ainda é comum encontrarmos essa situação. É muito importante o papel das instituições e dos órgãos, para esclarecer a população e combater esse tipo de crime que ainda existe na Bahia e no Brasil”.

Segundo o procurador, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia toma conhecimento de uma denúncia de exploração de mão de obra análoga à de escravo, instaura inquérito para verificar a veracidade. Se for confirmada a denúncia, é montada uma força-tarefa. Esse grupo é composto por um procurador do trabalho, auditores do Ministério do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal.

Ilan Fonseca disse que é comum nas situações de resgate de trabalho escravo encontrar situação de trabalho infantil, com crianças de 13 a 14 anos também trabalhando nas fazendas. Elas vão sob o pretexto de ajudar o pai, principalmente quando é um tipo de cultura em que o empregado ganha por produção. Então os pais levam o filho para ajudar na colheita.

Ele disse ainda que o procurador geral do trabalho, Ronaldo Fleury, está se articulando diretamente com os deputados e senadores, no Congresso Nacional, visando promover um debate junto à sociedade para que haja a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo (PEC 57A, de 1999) sem que haja retrocesso. “Não pode ser apenas um consenso de A ou B, tem que ser um consenso de toda a sociedade”, afirmou Fonseca.

“É praxe retornar à empresa ou à fazenda algum tempo depois para verificar se está havendo reincidência. Para auxiliar o trabalhador resgatado, existem programas de inserção desse trabalhador junto a outras empresas conveniadas e também programas de qualificação, onde são oferecidos cursos técnicos justamente para retirar o trabalhador desse ciclo”, concluiu o procurador.

Confira a íntegra da entrevista em na Coluna de Justiça do portal Bahia Notícias.