Fiscalização coíbe exploração infantil e trabalho degradante no Carnaval

Representantes de diversos órgãos públicos realizaram na manhã desta terça-feira (09/02) ação conjunta para promover o trabalho decente no Carnaval e fiscalizar situações de exposição de crianças e jovens a diversas formas de exploração e exposição a riscos.

O grupo se reuniu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória e seguiu em direção ao Campo Grande, verificando a existência se casos de trabalho infantil e também para verificar o cumprimento das condições mínimas de trabalho exigidas para a contratação de cordeiros pelos blocos que desfilam neste último dia de festa em Salvador.

Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Secretaria de Promoção Social da prefeitura de Salvador (Semps), Conselhos Tutelares, Centro de Referência Especializado em Saúde do Trabalhador (Cerest) e Guarda Municipal participaram da operação, que coroou o trabalho desenvolvido em parceria entre todos esses órgãos e mais a Defensoria Pública do Estado da Bahia durante todo o Carnaval. “Essa integração é fundamental para que possamos atuar de forma mais eficiente no combate ao trabalho infantil, à exploração sexual e à exposição a riscos de crianças e adolescentes e para garantir que sejam cumpridas condições mínimas de trabalho durante essa festa”, pontou a procurador do MPT Virginia Senna.

Ela foi uma das cerca de 30 pessoas que percorreram as ruas do centro da cidade, onde acontecem desfiles de diversos trios elétricos, dentro do chamado circuito Osmar, o mais tradicional do Carnaval de Salvador. No percurso, a equipe encontrou muitas situações de crianças levadas pelos pais para a área da festa para permanecer por lá enquanto eles trabalham, muitos como ambulantes, dormindo nas ruas do circuito. Numa das abordagens, os fiscais identificaram um garoto de 10 anos que acompanhava o pai, que realizava a manutenção de um trio elétrico. Exposto a ruídos e a todo tipo de exposição a riscos sociais, o menino foi levado, junto com o pai até uma das unidades do Conselho Tutelar na festa, localizada no bairro dos Aflitos.

Centros de acolhimento - O pai foi orientado a retirá-lo do circuito e informado que, caso não tivesse com quem deixa-lo em segurança durante o tempo em que estivesse trabalhando, poderia deixa-lo aos cuidados de um dos quatro Centros de Educação Infantil (Cmei), montados especialmente para atender a filhos de pessoas que trabalham durante o Carnaval. Após a abordagem, um tenente do Pelotão Águia, da Polícia Militar, intercedeu em favor do pai, alegando que era melhor que a criança estivesse ali do que sozinha em casa. A promotora de Justiça Andréa Ariadna, eleita este mês coordenadora do Fórum para Erradicação do Trabalho Infantil, questionou a postura do agente público. “Pessoalmente, o homem pode até ter essa opinião, mas quando estiver fardado ele tem a obrigação de proteger a infância e zelar para que o garoto não se exponha a riscos, não importando se existem outras possibilidades piores do que essa para o menino”, alertou.

A coordenadora de proteção especial da Semps, Dinsjani Pereira, explicou às mães e pais que estavam trabalhando na festa acompanhados de seus filhos adolescentes ou mesmo crianças que a Prefeitura oferece toda estrutura de acolhimento durante todos os dias da festa. “Temos quatro unidades bem-estruturadas, com conforto, alimentação, higiene e acompanhamento pedagógico justamente para que essas pessoas não precisem expor seus filhos a riscos físicos e sociais”, salientou. As unidades ainda dispõem de vagas e funcionam até o meio-dia de Quarta-feira de Cinzas, oferecendo seis refeições diárias e uma completa equipe técnica em pontos próximos aos dois principais circuitos da festa.

Os Cmei estão funcionando desde quinta-feira no Calabar (ao lado do posto de saúde), em Ondina (Colégio Wilson Lins, ao lado do Zoológico), nos Barris (Colégio Senhor do Bonfim, próximo à Biblioteca Central) e na Mouraria (Colégio Teixeira de Freitas, na Rua da Mangueira). Durante a festa 181 crianças já foram acolhidas, a maioria permanecendo por vários dias nos centros. Muitas delas são bebês, que às vezes são amamentados pelas mães e em outras são alimentados com leite especial para lactentes. Cabe ao Conselho Tutelar reencaminhar a criança acolhida durante a festa à família, caso os pais deixem de busca-las até o meio dia de amanhã (10).

A conselheira tutelar coordenadora do posto dos Aflitos, Tatiane Paixão, conta que boa parte das crianças acolhidas foi levada até os centros após intervenção dos conselheiros. “Sempre que recebemos uma informação de uma criança exposta nas ruas, procuramos os pais e buscamos conscientizá-los da necessidade de retirá-los das ruas, oferecendo a alternativa de encaminhamento aos centros”, destacou. Em todas as unidades de acolhimento ainda existem vagas. Além de todos os cuidados, as crianças e jovens participam de atividades recreativas, como os bailinhos de Carnaval que serão realizados nesta terça, às 14H (Calabar), 16h (Barris) e 17h (Mouraria).

Cordeiros – Outra situação observada durante a fiscalização foi o cumprimento das condições mínimas para contratação de cordeiros, os profissionais pagos pelos blocos carnavalescos para segurar as cordas que separam os associados dos demais foliões. A procuradora Virginia Senna foi a precursora dos debates para a definição de padrões mínimos para contratação dessas pessoas, em 2006. Naquele ano, foi assinado o primeiro termo de compromisso por alguns blocos com condições como remuneração mínima e fornecimento de equipamentos de proteção. Até então, a atividade era informal e deixava o cordeiro exposto a acidentes sem que estivesse coberto por qualquer seguro, falta de contratos escritos, falta de pagamento, etc.

Na passagem pelo circuito do Campo Grande, a procuradora regional se disse feliz com o que viu, apesar de saber que mais de 40 notificações foram aplicadas a entidades carnavalescas por descumprimento dessas condições mínimas. “Mesmo sabendo que as condições ainda estão longe do ideal, é bom constatar que hoje os cordeiros são cadastrados, recebem protetor solar, água, lanche e equipamentos de proteção individual. Quando começamos a discutir essa questão, esses itens eram impensáveis”, lembrou.

Virginia Senna destacou, no entanto, que todas as notificações encaminhadas pelo Cerest, que mantém duas equipes nas ruas para verificar essa questão, serão alvo de investigação e que os blocos poderão ser responsabilizados, inclusive com ações na Justiça, com pedido de indenização por danos morais coletivos. “Mesmo os blocos que não assinaram o termo de compromisso estão sujeitos a essas medidas, que nada mais são do que as garantias mínimas de contratação digna dessas pessoas”, afirmou.