MPT fecha acordo destinando ambulância para o Hospital do Oeste

A destinação de bens e serviços de empresas que descumprem a legislação trabalhista revertida em favor da sociedade.

Esse foi o motivador principal para o acordo fechado pelo Ministério Público do Trabalho com os dois proprietários da Fazenda Gerais Agropecuária Albuquerque, localizada no município de Formosa do Rio Preto. O documento estabelece uma série de obrigações trabalhistas que passam a ter que ser cumpridas sob pena de multa e o pagamento de indenização à sociedade sob a forma de uma ambulância para servir ao Hospital do Oeste. O prazo para entrega da ambulância é de 60 dias.

O veículo, a ser adquirido e adaptado ao custo total de R$65,5 mil, será entregue à unidade hospitalar para servir à sociedade. Um valor remanescente do acordo, R$4,5 mil, será empregado na aquisição de equipamentos para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Barreiras. Tanto a indenização quanto as obrigações legais assumidas pela fazendo estão em acordo judicial que encerra ação de execução movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os proprietários da Agropecuária Albuquerque vinham sendo investigados pelo MPT desde 2009 a partir de uma denúncia. Nesse mesmo ano, a fazenda concordou em se adequar à lei brasileira e assinou um termo de ajuste de conduta com o MPT. No documento, os proprietários se comprometiam a cumprir a lei e respeitar uma série de itens listados durante a investigação que não vinham sendo considerados. Mesmo após assinar o documento, a fazenda foi flagrada cometendo os mesmos ilícitos.

Na ação judicial, o MPT, representado pela procuradora Amanda Dornelas, cobrou as multas previstas no Termo de ajuste de conduta, em caso de descumprimento. Para encerrar a ação, os proprietários, mais uma vez assumiram o compromisso de respeitar uma série de itens de saúde, segurança e respeito a normas básicas das relações de trabalho. Caso não cumpra qualquer um dos itens, pode sofrer multas a partir de R$10 mil, que se somam pelo número de descumprimentos do acordo identificados.