MPT abre inquérito para apurar acidente de trabalho com cordeiro

O acidente de trabalho com um cordeiro do bloco Inter, que ocorreu no domingo durante (26) o desfile com a banda Psirico no Circuito Osmar (Campo Grande - Castro Alves), está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.

Foi aberto inquérito para apurar as circunstâncias e as responsabilidades pela mutilação da perna esquerda de um homem que trabalhava para o bloco. Além das determinações contidas no TAC dos Cordeiros, assinado em novembro último e que tem validade perene, o órgão vai verificar o cumprimento de normas gerais de saúde e segurança do trabalho que possam ter sido descumpridas e contribuído para o fato.

O TAC dos Cordeiros é um documento assinado por entidades carnavalescas que lista uma série de obrigações mínimas a serem cumpridas por blocos de Carnaval em qualquer evento de que eles participem. Isso inclui o registro de contrato de trabalho de cada cordeiro, a oferta de seguro para caso de acidentes, sendo pela Previdência Social ou seguro privado, a oferta e fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual, como luvas, protetores auriculares e filtro solar, além de orientação e fiscalização sobre o cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. O TAC prevê multas de R$3 mil a R$30 mil em caso de descumprimento dos itens. Caso haja responsabilidade por um acidente de trabalho, é possível, além das multas, cobrar o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O MPT na Bahia está funcionando durante o Carnaval em regime de plantão para acompanhar casos urgentes e para verificar as situações que envolvam trabalho infantil. A abertura do inquérito foi feita a partir de informações publicadas na imprensa. Outros casos que chegaram ao conhecimento do MPT envolvendo condições de trabalho e a rede de proteção à infância e à juventude também estão sendo monitorando, inclusive com a requisição de ações fiscais em camarotes.