O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está processando a empresa de artigos esportivos Penalty (Cambuci S/A), fábrica com filiais nos municípios de Itabuna e Itajuípe, no sul da Bahia, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.
O procurador do trabalho Helder Santos Amorim alertou na última segunda-feira (13), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que o PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização, tem várias violações contra os direitos dos trabalhadores.
Os Supermercados Casagrande, com sede no município de Teixeira de Freitas, extremo sul baiano, vão indenizar a sociedade em R$ 125 mil por danos morais coletivos.
A segunda audiência de conciliação da ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho move contra o Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), realizada na tarde desta terça-feira (14), ainda não resultou em um acordo que permita ao governo baiano negociar com os funcionários um processo de desligamento com menores impactos sociais.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, recebeu na manhã desta terça-feira o deputado federal Davidson Magalhães e o vereador Everaldo Augusto, ambos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).