O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) acatou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e declarou a competência dos juízes trabalhistas para julgar pedidos de autorização especial para trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos.
Alberto Bastos Balazeiro foi reeleito nesta segunda-feira (21) para o cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia no biênio 2015-2017.
A audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (18/09) no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia evidenciou a forte resistência que o Projeto de Lei da Câmara 30/2015 enfrenta entre sindicatos, órgãos públicos e entidades de classe.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta sexta-feira (18), o resultado final do processo de seleção para estágio na área de Direito em Salvador e demais unidades do MPT no interior.
Práticas ilícitas no meio ambiente de trabalho fizeram com que a Justiça acatasse o pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenasse a Delfi Cacau Brasil Ltda. a pagar indenização de R$1,5 milhão.