No dia 6/10/2013, às 11:00h, no Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, o Subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, realizou exposição sobre o tema “Perícias na Justiça do Trabalho”, oportunidade em que explicou as razões que determinaram a instauração do Inquérito Civil Público nº 01616/2013.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia abriu processo para firmar convênios e credenciar instituições de ensino superior, que irão permitir que seus alunos concorram a vagas de estágio no órgão. Essa nova convocação viabilizará a ampliação do número de faculdades, centros acadêmicos e universidades conveniadas em vista da previsão de realização de processo seletivo para estágio na área de Tecnologia da Informação (TI).

Para discutir, dentre outros assuntos, o assédio moral no serviço público, o projeto de lei sobre greve no serviço público, a negociação coletiva na administração pública, a lei de responsabilidade fiscal e terceirizações, cotas raciais em concursos públicos, trabalho do preso, terceirização da conferência de passaportes pela Polícia Federal e trabalho voluntário nas defensorias públicas, está reunida, desde a manhã desta quarta-feira (8), em Salvador, no auditório do Ministério Público do Trabalho na Bahia, a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap).

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (7), na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) aprovou iniciar a execução, ainda este ano, do segundo projeto financiado pelo Fundo. O projeto consiste no fortalecimento e articulação das instituições integrantes do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, para uma atuação mais efetiva na prevenção e combate ao trabalho infantil.