Foi publicado na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União aviso de licitação para a construção do novo prédio anexo à sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. O imóvel deverá ser erguido em terreno próprio do MPT adquirido no ano passado vizinho ao terreno onde hoje funciona a unidade, no bairro da Vitória, em Salvador. A Concorrência nº 3/2014, na modalidade menor preço, prevê a contratação de empresa para construir o prédio segundo projeto elaborado por empresa contratada pelo MPT, ao preço máximo de R$16,1 milhões e no prazo máximo de 18 meses.

“A alta rotatividade dos trabalhadores nos postos existentes é ao mesmo tempo um sintoma de que algo está errado e um fato gerador de precarização do trabalho.” A afirmação foi feita na manhã dessa quarta-feira pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, durante a abertura do seminário Rotatividade e Políticas Públicas para o Mercado de Trabalho, realizado durante todo o dia no auditório do MPT, no bairro da Vitória, em Salvador. O evento foi promovido em parceria pelo  Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (Forumat) e pela  Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e a Agenda Bahia do Trabalho Decente.

Ampliação do seguro desemprego, simplificação do acesso ao FGTS, redução do contrato de experiência e combate às fraudes no abono salarial. Essas foram algumas propostas apresentadas pela pesquisadora Maria Emília Piccinini Veras no seminário “Rotatividade e Políticas Públicas para o Mercado de Trabalho”, realizado na tarde desta quarta-feira, 22, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), no bairro da Vitória, em Salvador. O evento foi promovido pelo Fórum Estadual de Proteção do Meio Ambiente de Trabalho  (Forumat) e pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Setre).

O descumprimento repetido de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho levou o Frigorífico Itacarne a ser condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$700 mil. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Ilan Fonseca, da unidade do órgão de Itabuna, sul da Bahia, onde fica situado o frigorífico. A ação foi movida na 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus e julgada esta semana pela juíza Nélia Hudson, que acatou a maior parte dos pedidos feitos pelo MPT.